Governo sinaliza adiamento de isenção nas importações de países pobres

São Paulo – O governo brasileiro sinalizou no dia 30 de agosto (segunda-feira), que pode adiar para 2011, em casos específicos, a adoção do programa Duty Free Quota Free, que isenta do imposto de importação produtos dos 49 países mais pobres do mundo. Deu garantias aos empresários de que será rígido nas regras de origem dos produtos, de modo a evitar triangulação.

As informações foram dadas pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, a 70 empresários de diversos setores, durante reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

Em carta aos Ministérios das Relações Exteriores, Fazenda e Desenvolvimento, a CNI havia proposto suspender a execução do Duty Free Quota Free. Alegou, entre outras razões, que a medida implica em riscos de triangulação, com a utilização dos países beneficiários para se vender no Brasil produtos isentos de impostos, numa concorrência desleal e predatória com a indústria brasileira, segundo a CNI.

O governo espera evitar que produtos chineses ou indianos, por exemplo, entrem no Brasil isentos de impostos e de cotas depois de passarem por um desses 49 países, caracterizando a triangulação. “As regras de origem e salvaguardas serão muito rígidas, justamente para evitar a triangulação”, assegurou Barral.

O Duty Free Quota Free é uma medida unilateral que beneficiará 49 Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDR), como Burundi, Moçambique, Lesotho, Haiti e Tuvalu, que poderão exportar produtos para o Brasil, em qualquer quantidade, sem pagar Imposto de Importação.

As regras de origem são instrumentos que determinam a origem de um produto que entra no fluxo internacional de comércio. Têm o objetivo de evitar que uma restrição ao comércio ou uma preferência tarifária seja burlada através da adulteração da origem do produto importado (uma dessas alterações é a triangulação).

De acordo com Carlos Márcio Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, é fácil identificar quando um PMDR é usado como ponta de uma triangulação. “Se começarmos a ver microondas vindo de Burkina Faso, por exemplo, vai todo mundo identificar que é um produto que não é fabricado lá. Faremos a investigação e, se comprovada a triangulação, suspenderemos o Duty Free Quota Free daquele país”, afirmou Cozendey.

Barral afirmou que as demandas dos empresários serão levadas à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial, o que pode resultar, em casos específicos, no adiamento do programa, inicialmente pensado para entrar em vigor até o final deste ano.

A preocupação da indústria brasileira é de que os maiores concorrentes internacionais se utilizem da triangulação para colocar todo tipo de produto para o Brasil sem imposto e livre de cotas. “Num momento de fraca demanda mundial, a indústria nacional está exportando menos e depende mais do mercado interno para sobreviver. Não é oportuno adotar um programa como esse”, salientou a gerente-executiva de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar. | www.agenciacni.org.br