Nova Lei de Direitos Autorais gera polêmica

Com menos de uma semana para encerrar a Consulta Pública sobre a nova Lei de Direitos Autorais, a proposta apresentada pelo Ministério da Cultura tem gerado muita polêmica na classe jurídica. Apesar de corrigir imperfeições da lei atual, ela enfatiza o acesso às obras, ignorando os danos que autores e editoras vêm enfrentando em decorrência da disseminação das cópias ilegais em meios eletrônicos. Para o advogado Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação da Silveiro Advogados, o projeto traz também inovações preocupantes, como a criação de uma licença compulsória para direitos de autor, bem como a demasiada ampliação dos usos livres e das reproduções para fins variados. A Consulta Pública termina no próximo dia 31 de agosto e pode ser feita pelo site http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Para o Ministério da Cultura, o desequilíbrio na relação entre criadores e investidores e as mudanças tecnológicas nos meios de difusão geraram a necessidade de revisar a Lei 9.610/98, em vigor há mais de uma década. A equipe pró-revisão diz que há restrições demais e proteção de menos aos interesses da sociedade. O novo projeto prevê normas menos rígidas e participação intensa do Estado, através da criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), que deve mediar os conflitos no mercado, além de estabelecer preço, regulamentar cobrança e fiscalizar a atividade das sociedades de autores. A criação da entidade é um dos principais pontos de divergência.

Rodrigo Azevedo - Advogado, sócio titular da Área de Propriedade Intelectual e Direito da Tecnologia da Informação de Silveiro Advogados. Árbitro e Tutor na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), Suíça. Azevedo é Mestre em Propriedade Intelectual pela Universidade de Turim, Itália; especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Pós-Graduado em Direitos Autorais pela Universidade de Buenos Aires, Argentina, e em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Azevedo é autor de diversas publicações sobre Propriedade Intelectual, destacando-se o capítulo brasileiro da obra Copyright Throughout the World, editado nos Estados Unidos.

Escritório Silveiro Advogados - Fundado em 1956, inclui-se entre os mais conceituados e tradicionais escritórios de advocacia do Brasil. Com sede em Porto Alegre (RS) e filial em São Paulo (SP) tem atuação nacional e é reconhecido pela sua expertise em diversos segmentos do Direito, com foco mais acentuado em Direito Empresarial, Societário, Tributário, Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação, Consumidor, Imobiliário, Administrativo, Ambiental e Trabalhista, nova área de atuação. Ética, confiabilidade em soluções jurídicas e o alto índice de causas com êxito são alguns dos diferenciais da Silveiro Advogados, que conta com uma equipe composta por advogados-sócios com formação no Brasil e no exterior, que prestam consultoria e atuam em ações judiciais perante tribunais, além de arbitragens locais e internacionais. Acreditando na importância do trabalho voluntário para a vida da comunidade é responsável pela constituição de importantes ONGs presentes em todo o País.