Palestra: “Planejamento tributário e o arbítrio do Estado Brasileiro na atualidade”

Motta e Advogados Associados promove seminário em 28 de junho para apresentar importantes alterações na legislação tributária.

A Motta e Advogados Associados, com escritórios em São Paulo e Belo Horizonte, realiza seminário intitulado “Planejamento tributário e o arbítrio do Estado Brasileiro na atualidade” neste dia 28 de junho, na capital paulista. Voltado para gestores financeiros, administradores de empresas, contadores e advogados, o evento tratará sobre a urgência do contribuinte se atualizar sobre as mais recentes mudanças legislativas em impostos para cumprir as suas obrigações e ainda diminuir os seus custos tributários. O seminário acontece no Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233, São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30 e tem inscrições gratuitas que devem ser realizadas antecipadamente pelo telefone (11) 3191-0404 ou e-mail [email protected]

Marcelo Torres Motta, sócio e responsável pela área de Consultoria da Motta e Advogados Associados, explica que o evento vai apresentar as várias e importantes alterações para os contribuintes na legislação tributária – como processos administrativos, execuções fiscais, implicações penais em matéria tributária e procedimentos possíveis de planejamento tributário à luz da legislação. O especialista afirma que essa discussão se mostra imprescindível. “A fazenda pública – nas esferas federal, estadual e municipal – se instrumentaliza rapidamente, o que exige dos contribuintes urgente atualização de suas informações e técnicas de gestão, para manter a regularidade de suas obrigações e, ao mesmo tempo, buscar a menor incidência de tributos”. No atual cenário de compressão das margens de lucro, pontua o advogado, a redução dos custos tributários vem representando o maior diferencial de sucesso dos empreendimentos.v

O seminário será aberto com a apresentação de Alessando Alberto da Silva, intitulada “Execução Fiscal Administrativa – Análise do Anteprojeto de lei”, que abordará tópicos como exame da constitucionalidade do Anteprojeto, o acúmulo de execuções fiscais no Judiciário como pretexto para implantação de instrumentos normativos autoritários, execução extrajudicial no Direito Comparado e prerrogativas dos contribuintes.

Logo após, será a vez da palestra de Torres Motta, “A truculência fiscal da atualidade e as alternativas de planejamento tributário”, trabalhando os temas arrolamento fiscal (e o recente julgamento do STF), ação de depósito, inscrição no CADIN, bloqueio on-line de todas as contas bancárias, indisponibilidade universal de bens, notificações eletrônicas de débito, garantia do processo administrativo – no Brasil e no Direito Comparado, as garantias do contraditório e da ampla defesa e algumas alternativas dos contribuintes.

Finaliza o encontro, a palestra “Direito Tributário Sancionador – Crimes contra a ordem tributária” sob responsabilidade de Paulo Adyr do Amaral. O especialista vai trabalhar os tópicos Elisão e Evasão Fiscal – distinções, a infração fiscal e o ilícito penal, garantias do contribuinte no processo penal, representação criminal pela Receita Federal, extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e a ação penal como instrumento de pressão arrecadatória e intimidação do contribuinte.

Perfil da Motta e Advogados Associados - A Motta e Advogados Associados foi constituída em 1999 em decorrência da necessidade de organização institucional sistematizada da prestação de serviços técnicos em advocacia por seus sócios, uma vez que o volume de serviços prestados pelos mesmos atingiu patamares que exigiam sua organização formal nos termos da lei de regência da advocacia. Inicialmente voltada exclusivamente ao Direito Tributário, uma natural demanda motivou também a estruturação das áreas do Direito Comercial e Cível, envolvendo questões societárias, contratos, negociações, auditorias jurídicas, falências e recuperação judicial, consolidando desta forma o seu foco de atuação no Direito Empresarial.

Motta e Advogados Associados tem escritório de Belo Horizonte - MG - Telefax: (31) 3296-5323, Avenida Prudente de Morais, 135 / 5º andar. Escritório de São Paulo – Telefax: (11) 3262-1126, Avenida Paulista, 1765 / Conj. 71 | email: [email protected]