Fecomercio Arbitral é nova solução para resolução de conflitos

Fecomercio, OAB-SP, Sebrae-SP e Sescon-SP lançam Câmara Empresarial de Arbitragem, “Fecomercio Arbitral”, para acelerar processos empresariais e possibilitar às empresas acompanhar o dinamismo do mercado.

São Paulo, 9 de setembro de 2010 – Reduzir de dois anos para seis meses o tempo gasto com a resolução de conflitos empresariais é a promessa da Câmara Empresarial de Arbitragem, “Fecomercio Arbitral”, lançada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) na manhã do dia 09d e setembro (quinta-feira).

A iniciativa, que surgiu de uma parceria entre a Fecomercio, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), se torna mais relevante se considerado que o prazo de dois anos é, apenas, o tempo médio gasto na primeira instância. Caso essa decisão seja contestada em tribunais superiores, o tempo total do processo pode ser mais do que triplicado.

Esta morosidade do sistema judiciário causa prejuízos às empresas, impedindo-as de acompanhar o dinamismo do mercado atual. “Além dos benefícios para o empresariado, a criação da Fecomercio Arbitral é uma contribuição para desafogar o Judiciário”, afirma o presidente da Fecomercio, Abram Szajman. Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) corrobora a visão de Szajman. “A iniciativa da Fecomercio deve começar a mudar esta realidade”, aposta.

Contudo, os obstáculos para alcançar estes objetivos não serão poucos. Segundo Ana Lucia Pereira, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), o primeiro passo neste caminho é a democratização da arbitragem em todos os níveis da população. “Quando falamos em arbitragem, a primeira reação das pessoas ainda é perguntar se tem alguma relação com futebol”, conta.

Para Ives Gandra, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, no entanto, a popularização do mecanismo de arbitragem e da Fecomercio Arbitral não deve ser uma tarefa difícil. “Desde que foi aprovado e passou a ser usado, em 2002, o número de arbitragens vem crescendo ano a ano”, destaca. Gandra ainda explica que a vantagem deste método se deve a seis pontos chaves: celeridade, pertinência, sigilo, confiabilidade, custo e irrevogabilidade.

Celeridade, porque o processo arbitral é concluído em um quarto do tempo em relação a um processo judiciário em primeira instância. Pertinente, pois permite às partes, em comum acordo, escolher o árbitro mais competente para mediar aquele tipo de assunto. Sigiloso, por existir a garantia contratual de que as informações apresentadas no processo não serão utilizadas para nada além da arbitragem. Há confiabilidade de que o acordo será o mais justo possível, sem o risco de corrupção das partes ou do árbitro. Os custos dos processos são reduzidos, já que não se arrastam por anos. E, por fim, o acordo firmado é definitivo, já que não será revisto por uma instância superior. “Ainda cabe destacar que a decisão arbitral tem o mesmo peso de uma decisão judicial, segundo o código de processo civil”, reforça Gandra.

Ao termino do evento, Sylvain Itté, Cônsul Geral da França no Brasil, e Baudouin Delforge, presidente da Câmara Arbitral Internacional de Paris, assinaram o primeiro temo aditivo da Fecomercio Arbitral, ligando as duas entidades arbitrais. “É um acordo histórico este que a Câmara Arbitral de Paris esta firmando com a Fecomercio Arbitral”, resumiu Delforge. “Agora, a arbitragem deixa de estar situada em algumas poucas cidades espalhadas e passa a ter uma esfera de atuação global”, avalia.

Na ocasião ainda foi realizada uma reunião do conselho deliberativo da Fecomercio Arbitral, que elegeu Ives Gandra como o primeiro presidente da entidade. Arnoldo Ward Filho, da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP e George Augusto Niaradi, presidente da Comissão de Relações internacionais da OAB-SP, foram eleitos, vice-presidente e secretário geral, respectivamente. | www.fecomercio.com.br/arbitral, ou pelo telefone (11) 3254 1773.

Fecomercio - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa empresas e congrega 152 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 700 mil companhias e respondem por 11% do PIB paulista – aproximadamente 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos.