Imóvel ocupado não pode ir a leilão on-line, garante associação dos mutuários

ASMPA questiona vendas on-line de imóveis pela CEF – Caixa Econômica Federal. Mutuário deve defender seu direito à moradia.

Segundo a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, mutuários que tiverem seus imóveis oferecidos em leilão on-line, mas que ainda permanecem morando no local, podem entrar com ação na Justiça para suspender a venda do bem. Com isso, o mutuário pode permanecer no imóvel até a decisão final.

A conclusão provém de recente pesquisa realizada pela Associação, a qual revela que 99% dos imóveis colocados à venda pela internet ainda estão ocupados pelos mutuários e a maioria move processos na Justiça a fim de revisar o contrato de compra da casa própria.

Somente no Estado de São Paulo, a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza para leilão, via web, mais de 400 imóveis por mês. De acordo com Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, há inconstitucionalidade nessa ação.

Para Luz, antes do anúncio de venda, a rigor, a CEF teria que entrar com ação de “imissão de posse” do imóvel contra o mutuário ocupante. Como o agente financeiro não procede dessa maneira, a responsabilidade pela desocupação acaba sendo transferida para o novo mutuário que adquirir a propriedade.

"Trata-se de um desrespeito aos princípios constitucionais básicos que regulam a expropriação de um bem imóvel: o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, lembra Marco Aurélio. Segundo o presidente da Associação dos Mutuários, tal atitude impossibilita oportunidade de negociação ao mutuário.

Como a maioria dos contratos assinados pelos mutuários é de longo prazo existe a possibilidade de imprevistos financeiros por parte do comprador. "Seria viável e justo, que agente financeiro abrisse um canal de negociação com os mutuários inadimplentes, visando a incorporação total ou parcial do débito, ou ainda uma reestruturação da dívida", defende.

Mutuários associados à AMSPA já estão movendo processos dessa natureza contra o sistema financeiro para defender seu direito à moradia. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230. Mais informações no site: www.amspa.com.br | Siga-nos no http://twitter.com/@linkportal

Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA) - Fundada em 1991, sua missão é orientar e defender os interesses da população mutuaria.

Atualmente conta com 18 mil associados, todos os proprietários de imóveis financiados por intermédio dos sistemas SFH (Sistema Financeiro de Habitação), SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), SH (Sistema Hipotecário), SCC (Sistema de Carta de Crédito), PAR (Programa de Arrendamento Residencial), além de contratos de financiamentos diretos com construtoras, agentes financiadores ou entidades relacionadas.

A AMSPA está preparada para ingressar com qualquer pedido ou ação na esfera extrajudicial, ou judicial, em defesa dos direitos de qualquer mutuário. Para isso, mantém com uma equipe de profissionais técnicos especializados em contratos do Sistema Financeiro da Habitação.