Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia

Pontos de interesse - decisão do STF sobre a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

O Supremo Tribunal Federal decidirá nos próximos dias se o ICMS integra a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Paulo Roberto Andrade, sócio do Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia, o voto dos ministros que já se pronunciaram pela exclusão do ICMS não esclarece um aspecto de grande relevância para se definir o alcance e o impacto da questão: trata-se de saber se o ICMS a ser excluído é o destacado na nota de saída (o "débito" de ICMS) ou o recolhido pelo contribuinte ("débito menos crédito"). Segundo o tributarista, é mais razoável presumir que todo o ICMS destacado na nota de saída poderá ser excluído, o que tornaria o acolhimento da tese ainda mais benéfico aos contribuintes. "Mas espero que o Supremo defina expressamente o ponto, a bem da segurança jurídica", pondera.

Paulo Roberto Andrade - Sócio-fundador do escritório, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1999. É especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre, nessa mesma área, pela Universidade de São Paulo. Teve atuação marcante em escritórios de renome, acumulando larga experiência nas áreas Tributária e Administrativa. É autor do livro Tributação de Atos Ilícitos e Inválidos, publicado pela Editora Quartier Latin, em 2008.

Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia- Desde 1999, o Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia reúne profissionais com ampla experiência nas áreas Tributária, Societária, Administrativa, Cível e de Família. O escritório assegura precisão ao oferecer assistência consultiva e contenciosa a pessoas físicas, associações civis e empresas dos mais variados portes e segmentos de atuação.

Os dois sócios-fundadores, Marcos Tranchesi Ortiz e Paulo Roberto Andrade, são graduados pela Universidade de São Paulo, especialistas em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestres em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Marcos Tranchesi Ortiz é integrante da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF), cargo para o qual foi indicado pela Confederação Nacional da Saúde (CNS), e Paulo Roberto Andrade é autor do livro Tributação de Atos Ilícitos e Inválidos, publicado pela Editora Quartier Latin, em 2008.

Em 2004, a sociedade se fortaleceu com a chegada de Ricardo Zamariola Junior, reconhecido como um dos maiores especialistas do País em ações versando a aplicação da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Zamariola acumula experiência também nas áreas Contratual e Contenciosa.