Visita ao Brasil da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, apresentará no dia 14 de setembro (terça-feira), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, relatório de sua visita ao Brasil, realizada entre os dias 17 e 28 de maio de 2010. Durante a missão, a Relatora Especial avistou-se, em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia, com autoridades federais e estaduais dos três Poderes, com representantes da sociedade civil e com trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravos.

A visita ocorreu no marco da ampla cooperação entre o Governo brasileiro e os relatores especiais do sistema de direitos humanos da ONU. O Brasil mantém convite aberto e permanente para que esses especialistas visitem o País a fim de verificar a situação de direitos humanos e auxiliar na superação dos desafios existentes.

Em seu relatório, a Sra. Shahinian cumprimenta o Brasil por práticas que considera exemplares no combate ao trabalho forçado, como, entre outras, a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que desde sua criação, em 1995, libertou cerca de 37 mil trabalhadores reduzidos à escravidão; o Cadastro de Empregadores Infratores, cujos integrantes enfrentam severas restrições de acesso a financiamentos públicos e a créditos oficiais; as parcerias entre o Governo federal e Governos estaduais com organizações empresariais e da sociedade civil, em que se destaca a experiência do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, além da criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Entre os desafios para a erradicação do trabalho forçado no País, a Relatora Especial menciona, em relação ao Poder Judiciário, a necessidade de efetivo cumprimento de sanções penais aplicadas aos culpados pelo uso de trabalho forçado; a ampliação da disponibilidade orçamentária para o combate a esse crime; e a importância da aprovação, no âmbito do Poder Legislativo, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação de terras em que se tenha praticado trabalho forçado.

Em seguida à apresentação do relatório diante do Conselho de Direitos Humanos, a Delegação brasileira deverá realizar intervenção, na qual reconhecerá a seriedade e a isenção do trabalho da Relatora Especial e esclarecerá pontos específicos do relatório. A Delegação brasileira reiterará, igualmente, o entendimento de que o Relatório em apreço constitui peça importante para a intensificação do esforço em prol da erradicação do trabalho escravo no Brasil.

A versão em inglês do informe da Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão está disponível no endereço eletrônico http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/15session/A.HRC.15.20..Add.4_en.pdf .