Complexidade do sistema tributário dificulta competitividade local

As exigências de conteúdo local nas licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás são oportunidades para as operadoras internacionais e não um problema. A avaliação foi feita na apresentação “Incentivos e desafios aos novos entrantes no atual regime de concessão brasileiro: uma visão das questões comerciais”, de Mauro Lourenço de Andrade, da Statoil do Brasil, na sessão técnica “Perspectivas Legais e Econômicas”, nesta terça-feira, na Rio Oil & Gas 2010. Durante a apresentação, Andrade explicou que é uma oportunidade para as empresas desenvolverem novos fornecedores, mas que ainda há algumas barreiras a serem vencidas para a indústria local conseguir competir globalmente, como o complexo sistema tributário brasileiro.

A complexidade do sistema fiscal brasileiro, excluindo-se aí a parte dos tributos específicos do setor de óleo e gás, como royalties e participações especiais, também é uma barreira para as operadoras, na opinião do representante da Statoil. “A carga tributária varia muito de acordo com o local onde está instalado o fornecedor e com o tipo de fornecedor. Isso torna a tributação muito diferente em cada projeto”, avaliou.

O sistema tributário brasileiro, segundo ele, foi pensado para o setor manufatureiro e nem sempre é adequado ao setor de óleo e gás, que enfrenta dificuldades para compensar créditos de alguns tributos pagos em etapas diferentes da cadeia. Entretanto, Andrade disse que também houve avanços nos últimos anos para o setor, como a permissão de exportar o petróleo produzido diretamente do FPSO (Unidade Flutuante de Produção, Estocagem e Transferência). Antes, o produtor tinha de trazer o petróleo até um porto para fazer os trâmites alfandegários.

De forma geral, Andrade elogiou o modelo de concessões do setor de petróleo brasileiro e ressaltou o sucesso na atração de novos players internacionais ao país. Ele lembrou que a produção das concessionárias (excluindo-se a Petrobras) no Brasil chegará a 300 mil barris de óleo por dia em 2012 e a 600 mil barris de óleo por dia em 2016.