Simples Nacional é oportunidade para ficar quite com o Fisco

Para empresário do Rio Grande do Norte, a adesão ao novo sistema é uma questão de sobrevivência para seu negócio e uma nova oportunidade para tentar crescer.

Brasília - "Não quero fechar, não quero que vá tudo por água abaixo". O desabafo emocionado é do empresário Antônio Benedito Beltrame, dono da Beltex Indústria, Comércio e Representações de Produtos Químicos Ltda., uma pequena indústria de tintas do Rio Grande do Norte.

Com o negócio em dificuldades, acumulando dívidas tributárias e prestes a fechar as portas, Antônio vislumbra uma salvação: a adesão da empresa ao Simples Nacional - o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que substituirá o Simples Federal, valerá para estados, municípios e Distrito Federal e entrará em vigor agora em julho.

"Para mim, essa adesão significa a diferença entre falir e manter a empresa no mercado e, ainda, uma nova chance de crescer", diz. Se depender de Antônio, sua empresa será uma das primeiras a entrar no Simples Nacional, sistema criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que engloba oito tributos - seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, INSS patronal), o ICMS cobrado pelos estados e o ISS dos municípios.

Antônio teve a esperança no Simples Nacional reforçada depois de simular os gastos tributários que sua empresa terá a partir do novo sistema. O simulador de tributação utilizado pelo empresário é uma ferramenta do Sebrae no Rio Grande do Norte, operada por técnicos locais e contabilistas.

Pelas contas, o empresário disse que pagará cerca de 30% menos da tributação paga atualmente pelo lucro presumido. Ele já tem planos para os recursos que economizará pagando menos tributos: colocar a empresa em dia com o Fisco e, depois, investir no crescimento do negócio. "Com esse fôlego, espero acertar minha vida com o Fisco e poder trabalhar tranqüilo, pois a melhor coisa para um empresário é trabalhar direito, com a empresa sanada", revela.

Em dia com o Fisco - Antônio é um dos muitos empresários que poderão, no período de 2 a 31 de julho, optar pelo novo regime. Mesmo aquelas empresas que tiverem débitos, poderão solicitar entrada no sistema, desde que parcelem as dívidas. Essa alternativa só é válida para os débitos até janeiro de 2006 e que sejam referentes aos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

De acordo com o consultor do Sebrae Nacional André Spínola, o parcelamento de débitos tributários para empresas que puderem e quiserem optar pelo Simples Nacional, é uma grande oportunidade para que elas sanem dívidas com a Receita Federal e para a própria Receita, que pode 'limpar' seus cadastros.

A avaliação de Spínola toma por base dados da própria Receita: dos 2.304.736 de empresas em débito com o Fisco, a maioria, 2.273.311, devem valores baixos, entre R$ 3 a R$ 10 mil. "Com o parcelamento, esses débitos podem ser liquidados, o que é bom para as empresas e para a Receita", reforça.

Hoje, o parcelamento de débitos só é permitido para empresas que estão fora do atual Simples Federal. Para usufruir desses benefícios, as que já estão no sistema precisam de leis específicas - como os chamados Refis.

Já para as futuras optantes do Simples Nacional, o parcelamento é uma exceção permitida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para débitos vencidos até 31 de janeiro de 2006.

Outra vantagem do parcelamento do Simples Nacional é o prazo maior. Atualmente, o parcelamento oferecido às empresas é de até 60 meses. Para entrar no Simples Nacional, as micro e pequenas empresas poderão parcelar seus débitos em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100, com taxa da Selic.

Os negócios iam bem, mas...Para realizar o sonho do negócio próprio, Antônio investiu sua energia e suas economias na Beltex Indústria, Comércio e Representações de Produtos Químicos Ltda. Natural de São Paulo, ele conta que abriu a empresa no Rio Grande do Norte em 2000, após sair de uma multinacional da área de produtos químicos onde trabalhava. Utilizou os cerca de R$ 160 mil da indenização para montar a empresa, que também fazia representação de produtos da própria multinacional.

Os negócios iam bem, e ele chegou até a ter três empregados. Os problemas vieram a partir de 2006, depois que deixou a representação e por não conseguir arcar "com a alta tributação". Daí em diante, a empresa foi sendo reduzida.

Em 2007, "foi tudo ladeira abaixo", teve que demitir empregados, o que lamenta até hoje, especialmente no caso de dois deles. "Eram dois irmãos bem jovens, que precisavam do emprego, e tive que demiti-los. Isso é dolorido e frustrante".

A luta do empresário, agora, é para não fechar o empreendimento, ver ruir o sonho, perder os recursos investidos e ainda ficar com dívidas. O pior, lembra, é que enquanto a empresa estiver aberta as dívidas com tributos vão se acumulando. O empresário diz que está se equilibrando como pode e não vê a hora de poder incluir sua empresa no Simples Nacional.

Para Antônio Benedito Beltrame, a entrada de sua empresa no Simples Nacional ganha um significado maior, ao considerar os outros benefícios que a Lei Geral trará para empreendimentos de pequeno porte, como o dele. "Essa lei cria todo um ambiente para os negócios. Todos vão poder crescer, o Brasil vai crescer, e eu também quero estar participando desse crescimento." | Beltex Ltda. - (84) 3223-3763 | Por Dilma Tavares/Sebrae Nacional.