Programa de Controle Urbano e Ambiental de Suape terá apoio de R$ 10,9 mi do BNDES

Recursos vão fortalecer capacidade de Estado e municípios lidarem com impactos de projeto.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinaram no dia 15 de setembro (quarta-feira), em cerimônia na sede do Banco, no Rio de Janeiro, contrato de apoio financeiro não reembolsável, de R$ 10,9 milhões, para o Programa Especial de Controle Urbano-Ambiental no Território Estratégico de Suape.

O objetivo do Programa é contribuir para o desenvolvimento ordenado e sustentável do Território Estratégico de Suape (TES), onde está sendo construído um complexo industrial portuário, por meio da estruturação e do fortalecimento das entidades municipais e estaduais de controle urbano e ambiental.

A ideia é habilitar o poder público local para enfrentar os desafios trazidos pela instalação de grandes empreendimentos numa região carente de infraestrutura. Para tanto, destaca-se o apoio da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) na implementação do Programa.

Para o BNDES, trata-se de iniciativa de alta relevância, por ser a primeira ação desenhada especificamente para antecipar-se aos impactos decorrentes da implantação de grandes projetos. O apoio financeiro abrangerá 100% do investimento total previsto, com recursos provenientes do BNDES Fundo Social, formado por uma parte dos lucros do Banco.

Segundo Coutinho, a expectativa é que o projeto se torne “um exemplo de como o bom planejamento é uma ferramenta essencial para que o desenvolvimento aconteça com qualidade”. O governador Campos afirmou que a ação deve permitir a construção de uma política inovadora de gestão nos municípios afetados.

O Programa prevê a criação de núcleos de controle urbano-ambiental em cinco municípios que compõem o TES: Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Escada. Tais núcleos foram concebidos com um quadro de técnicos e fiscais concursados, que serão capacitados a implementar ações de controle urbano, utilizando o instrumental e a infraestrutura logística adquiridos com recursos do Programa.

Além dos investimentos em treinamento de mão de obra, sistemas, equipamentos e veículos, está previsto também o apoio financeiro para a elaboração e/ou atualização da legislação ambiental e urbanística dos municípios, bem como de recursos para divulgação e monitoramento dos resultados das ações.

Uma das linhas de atuação do Programa prevê o controle social, com a criação e implementação de instâncias participativas e de discussão da política de desenvolvimento urbano e ambiental (conselhos, comissões, fóruns), sendo recomendada a presença de representantes dos demais atores relevantes, tais como empresários, ONGs e Poder Legislativo.