Soluções para ampliar a arrecadação dos Estados

Os Estados brasileiros enfrentam ainda hoje uma série de empecilhos que limitam e, em muitos casos, provocam a redução da arrecadação tributária. Entre os maiores problemas estão: a sonegação fiscal; as deficiências na estrutura de fiscalização disponível; a obsolência dos sistemas tecnológicos de controle da arrecadação; o desinteresse do público em relação à exigência de emissão da nota fiscal; e a famigerada guerra fiscal entre Estados.

Infelizmente, o último deles segue fazendo estragos nas economias de Estados e municípios, já que a tão necessária reforma tributária continua sendo protelada. Fica a esperança de que os dirigentes brasileiros adotem posturas proativas que permitam a finalização de uma reforma que iniba a guerra fiscal, desonere a produção, modernize os sistemas de arrecadação, reduza a sonegação e estimule a formalização da economia. Enquanto a reforma não chega, cabe aos Estados adotar medidas que otimizem os resultados na coleta de impostos dentro das regras vigentes.

Uma das mais eficientes formas de melhorar os processos de arrecadação é investir em soluções tecnológicas. A adoção de sistemas integrados em rede para processar, armazenar e organizar informações e dados tributários desde o momento da produção de um bem ou prestação de serviço, sua comercialização ao longo da cadeia produtiva e consequente venda ao consumidor é a melhor forma de assegurar a adequada cobrança de impostos e tributos.

Exemplo de sucesso na aplicação da tecnologia de arrecadação, vinculada à concessão de incentivos ao consumidor para estimular a emissão da nota fiscal pelos estabelecimentos, é o programa “Nota Fiscal Paulista”, adotado pelo governo do Estado de São Paulo em outubro de 2007. Pela iniciativa, parte do ICMS arrecadado é devolvida ao consumidor que exige documento fiscal. Desde sua criação, R$ 3,5 bilhões foram devolvidos aos 8,8 milhões de cadastrados no programa.

A eficiência arrecadatória propiciada pelo sistema de controle fiscal e a redução da sonegação pela atuação do consumidor ao exigir emissão da nota permitiram a ampliação da arrecadação do Estado de São Paulo e redução da carga tributária sobre aqueles que participam do programa. Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, desde a criação do programa, a arrecadação do ICMS cresceu em média 23%. Parte deste resultado é creditada ao “Nota Fiscal Paulista”.

Outra forma de melhorar a eficiência na arrecadação fiscal dos Estados é contar com equipes de servidores bem treinadas, valorizadas e motivadas. As empresas privadas conhecem bem a importância de manter seus funcionários estimulados. Cabe aos Estados – que em geral têm quadros funcionais engessados e limitações para modernizar sua gestão de pessoal – tentar mudar essa realidade com o objetivo de otimizar os resultados da arrecadação fiscal.

Agilizar os processos administrativos, uniformizar e modernizar procedimentos fiscais e os sistemas de fiscalização, adotar jurisprudências já consolidadas em outros Estados e simplificar a legislação e o marco regulatório local são outras formas de edificar um ambiente propício à arrecadação fiscal mais eficiente, que pode redundar na ampliação das receitas estaduais.

Em outras palavras, gerir de forma moderna e eficiente a máquina pública do Estado é a melhor forma de se obter uma maior arrecadação sem a necessidade de ampliar a carga tributária.

. Por: Lúcio Abrahão, advogado tributarista, é sócio diretor da BDO no Brasil, quinta maior rede do mundo em auditoria, tributos e advisory services