XXXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados

O Envontro acontece em -Assunção, Paraguai, dias 28 e 29 de junho de 2007

A XXXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, Paraguai, país que exerce atualmente a Presidência Pro Tempore do Mercosul será dia 28 de junho. O Conselho do Mercado Comum é o órgão do Mercosul responsável pela condução política do processo de integração e pela tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.

A reunião do CMC contará com a participação dos Chanceleres e dos Ministros de Economia dos quatro Estados Partes do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da Venezuela. Dentre os temas da agenda, destacam-se o debate sobre a situação do Mercosul e a redução das assimetrias, em particular no tocante à flexibilização do Regime de Origem para o Paraguai e o Uruguai.

Outro importante tema é o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Marco histórico no processo de integração do Mercosul, o FOCEM inaugura nova etapa do bloco rumo a uma integração positiva e à construção de política comunitária comprometida com o tratamento das assimetrias e a integração produtiva entre os Estados Partes e regiões do Mercosul.

Desde janeiro de 2007, já foram aprovados quatorze projetos-piloto para financiamento com recursos do Fundo, cujo valor total ultrapassa US$ 90 milhões, sendo seis projetos do Paraguai, cinco do Uruguai, dois da Secretaria do Mercosul e um projeto pluriestatal: “Mercosul Livre de Febre Aftosa” (PAMA). Os projetos concentram-se nas áreas de habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança e capacitação tecnológica, aspectos institucionais do Mercosul e temas sanitários. No CMC, será assinado o Convênio de Financiamento referente ao PAMA, que permitirá a entrada em operação do Programa MErcosul Livre de Febre Aftosa. Mais um projeto-piloto do Uruguai: “Rota 12: trecho de conexão Rota 54-Rota 55” será analisado na ocasião.

Após a XXXIII Reunião do CMC, no dia 29 de junho, será celebrada a Cúpula dos Presidentes do Mercosul e Estados Associados.