Brasília terá Fórum Médico-Jurídico sobre Anencefalia

Evento será no dia 24 de setembro (sexta-feira), e mostrará a importância da aprovação de uma ação, pelo STF, que permitirá a interrupção da gravidez no caso desta anomalia.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá, nesta sexta-feira (24/9), em Brasília, o Fórum Médico-Jurídico sobre Anencefalia – um tipo de malformação que impede o desenvolvimento do cérebro no feto. A alteração é caracteriza pela falta de ossos cranianos e por falhas no mecanismo de fechamento do tubo neural no início do desenvolvimento embrionário.

O evento, cujo objetivo é discutir a questão com base em dados científicos e jurídicos, reunirá representantes de diversas entidades, a exemplo do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do IPAS/Brasil, do Ministério da Saúde e da Secretaria das Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também participarão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

“A proposta do Fórum é criar uma ponte sólida entre o judiciário e a medicina com vistas à divulgação da necessidade de aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54”, afirma um dos coordenadores do evento, o geneticista Thomaz Rafael Gollop, professor adjunto de ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

Gollop explica que esta ação, cujo relator é o ministro do STF Marco Aurélio Mello, está em andamento no supremo desde 2004. “Se aprovada, ela permitirá que as mulheres decidam livremente se desejam manter ou interromper a gravidez em casos de anencefalia”, disse ele, lembrando que a permissão da interrupção de uma gravidez de risco não significa que ela é obrigatória.

Para que as equipes de saúde prestem assistência efetiva às gestantes, a interrupção da gravidez de fetos com a anomalia ainda exige legalização no Brasil. “Atualmente, essa autorização é concedida em juízo após o estudo de cada caso isoladamente, o que exige a contratação de uma assessoria jurídica pelas famílias e, pelo menos, 15 dias de espera. Com a aprovação da ação, as mães poderão decidir por conta própria e de forma muito mais ágil”, explica.

A anencefalia, cujo diagnóstico é 100% preciso, não tem cura. O feto morre poucas horas após o nascimento. Sua incidência também é alta: um caso em cada 600 nascidos vivos. “É uma das anomalias mais frequentes na espécie humana”, aponta Thomaz Gollop, lembrando que no evento o assunto vai ser discutido sob diversos prismas: assistência às mulheres com feto anencefálico; direitos humanos e anencefalia; perspectiva da saúde pública; aspectos psicológicos; ética e bioética na anencefalia, entre outros.

.[O Fórum Médico-Jurídico sobre Anencefalia será realizado no dia 24 de setembro (sexta-feira), das 9h às 16h30, na sede do Conselho Federal de Medicina (SGAS 915, Lote 72 – Brasília), telefone (11) 5093-0809].