Prefeitura de Rio das Ostras implanta Nota Fiscal Eletrônica

Nova ferramenta deve aumentar a arrecadação do município em até 25%.

Seguindo tendências contábil e tributária de grandes capitais brasileiras como Rio, São Paulo e Recife, a Prefeitura de Rio das Ostras mantém o compromisso de desburocratizar a administração pública e, por isso, está implantando a Nota Fiscal Eletrônica. Regulamentada por legislação municipal, a ferramenta substitui o talonário de papel e agiliza os processos tributários via sistema on-line. Além disso, a mudança de procedimento irá beneficiar ainda quem exigir a nota fiscal. Parte do ISS recolhido será revertida em desconto no IPTU daquele que adquiriu o serviço.

A partir de 1º de outubro, os interessados já poderão começar a utilizar o recurso, disponível no site da Prefeitura, www.riodasostras.rj.gov.br, no link SPE (Sistema de Prefeitura Eletrônica). A Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município (pessoas física e jurídica) a partir de 1º de janeiro de 2011.

A nova ferramenta reduz a burocratização dos processos fiscais, garante maior confiabilidade e diminui a possibilidade de sonegação, aumentando a arrecadação própria do município. Com o aumento da receita, a Prefeitura amplia os investimentos nos serviços públicos e melhora a qualidade de vida dos moradores.

“Por experiência observada nos municípios que implantaram a nota fiscal eletrônica, esperamos aumentar o incremento de ISS no município na ordem de 20 a 25%. Além disso, essa ferramenta garante ao município maior controle da receita e oferece mais controle às empresas e profissionais autônomos sobre suas contas, com confiabilidade”, explica o secretário João Batista Esteves.

O diferencial do sistema de tributação eletrônica de Rio das Ostras é que por meio da nova ferramenta será possível, a partir dos dados registrados, abater parte do que foi arrecadado pela Prefeitura em ISS, no IPTU daquele que adquiriu o serviço. Isso significa que sempre que o cidadão pagar por um serviço, como consultas a médicos, dentistas, advogados, que vão emitir a nota eletrônica, uma porcentagem da receita gerada aos cofres municipais será abatida do IPTU do comprador (identificado por seu CPF). Com isso, a Prefeitura espera estimular a população a exigir a nota fiscal.