FNDE: liberados R$530,3 milhões para estados e municípios

Liberados R$ 530,3 milhões para estados e municípios no dia 23 de setembro de 2010 (quinta-feira) para estados e municípios de todo o país. Se trata da cota de agosto do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiados R$ 530,3 milhões — R$ 268,6 milhões a estados e R$ 261,6 milhões a municípios.

Instituído em 1964, o salário-educação destina-se ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. Também pode ser aplicado na educação especial, quando vinculada à educação básica.

A contribuição social do salário-educação, prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, foi regulamentada pelas leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996; nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998; nº 11.457, de 16 de março de 2007, e pelo Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006.

O repasse dos recursos cabe ao FNDE. A cota estadual e municipal é transferida de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, com base no censo escolar. A cota federal reforça o financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais de municípios e estados.

.Os valores das parcelas podem ser conferidos na página eletrônica do fundo [www.fnde.gov.br].|Ascom/MEC