Seminário discutirá fiscalização e sanções nos serviços públicos regulados

Evento contará com especialistas para debater questões relativas à segurança jurídica, transparência, eficiência da fiscalização e seus efeitos pra a sociedade.

Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, além de representantes de instituições reguladoras e reguladas, se reunirão em Brasília para discutir questões relativas aos efeitos da segurança jurídica, transparência e a eficiência da fiscalização para a sociedade brasileira. Os debates ocorrerão durante o seminário “Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – Poder de Fiscalização, Poder de Polícia, Poder Sancionador”, que será realizado nos dias 5 e 6 de outubro, no hotel Royal Tulip.

A segunda edição do evento reunirá especialistas para debater os diversos aspectos do Direito Administrativo Sancionador, entre eles os princípios que norteiam a fiscalização e a aplicação de sanções, seus limites, os direitos dos administrados e os poderes da administração pública.

O seminário, realizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), conta com o apoio da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) entidade que congrega sindicatos de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no País. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes participará da conferência de abertura, no dia 5, às 11 horas.

Temas como os limites da fiscalização, os direitos dos administrados e os poderes da Administração Pública, serão abordados durante o Seminário, além da credibilidade das instituições envolvidas no processo, em especial o fortalecimento das agências reguladoras, a capacitação de seu corpo técnico e a garantia dos recursos necessários à execução de suas atividades.

Para o advogado e presidente do IIEDE, Fábio Medina Osório, todas essas premissas são necessárias para o desenvolvimento econômico e social do país. “A qualidade da fiscalização e dos processos administrativos correlatos também é fundamental para o aperfeiçoamento das instituições, do Estado Democrático de Direito e das agendas de desenvolvimento sustentável. A fiscalização desses serviços, de sua qualidade, seu funcionamento e dos eventuais desvios, é imperativo ético e social a ser observado pelos Poderes Públicos”, comentou.

Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – Poder de Fiscalização, Poder de Polícia, Poder Sancionador | Dias 05 e 06/10/2010 no Setor Hoteleiro Norte, Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C, Royal Tulip Brasília Alvorada, Brasília/DF. | www.iiede.org.br/seminario | [email protected]