Advogado acha que brasileiro poderia saber mais sobre os seus direitos

O consumidor brasileiro, de um modo geral, ainda não sabe de seus direitos embora tenha a seu lado armas poderosas como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso – a afirmação é do advogado carioca José Alfredo Lion, que aponta os planos de saúde como um dos recordistas responsáveis pelas queixas de seus clientes.

- O aumento da mensalidade por faixa etária e a exclusão de cobertura de materiais considerados essenciais como prótese, órtese e os de síntese óssea são as principais queixas - explica José Lion, acrescentando que com a introdução da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, ficou vedado a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da idade, sendo proibido os reajustes para clientes com mais de 60 anos.

- O cerne da questão é que os planos de saúde continuam cometendo condutas abusivas na relação contratual e não aprovando a liberação de material cirúrgico solicitado pelo médico que efetivará a operação - afirma.

Ele acha que a ANS – Agência Nacional de Saúde – deveria olhar com mais atenção os aumentos dos planos de saúde, citando que entre os anos de 2000 e 2006 a inflação subiu 70% enquanto o reajuste dos planos foi superior a 86%.

O advogado afirma que o Código de Defesa do Consumidor tem provado ser um instrumento que serve prioritariamente ao cidadão, equilibrando as forças entre o consumidor e o fornecedor. Mas lembra que o primeiro deveria ter sempre um exemplar do código ao seu lado para ficar ciente dos direitos que tem e muitas vezes não sabe , como : facilitação de sua defesa , inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor; proteção contra publicidade enganosa , cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços além de outras.