Congresso da Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo prevê a revisão do papel deste mercado

O XXII Congresso da Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo (AIGLP), celebrado no dias 27, 28 e 29 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, Brasil, resolve:

I. Ressaltar que, diante das recentes mudanças de cenário ocorridas na oferta de GLP, especialmente na América Latina, deve-se rever o papel deste energético de modo que ele ocupe maior espaço na matriz energética de cada país da região.

II. Reafirmar o manifestado na declaração emitida no XXI Congresso da AIGLP, celebrado em Colonia del Sacramento, no Uruguai, em maio de 2006, que aponta o GLP como um produto essencial e de primeira necessidade para a população, cuja utilização em todas as camadas sociais comprova, entre outros fatores, o nível de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida alcançado pelas comunidades que o utilizam.

III. Estimular mudança de paradigma na política de comercialização de GLP em países da América Latina que tendem a priorizar a exportação, enquanto cresce internamente o consumo de combustíveis sólidos nocivos para a saúde e o meio ambiente, principalmente nas classes sociais de menor poder aquisitivo.

IV. Reprovar qualquer forma de subsídio ao setor, por acreditar que a formação artificial de preços leva a distorções competitivas, à prática de contrabando e ao desvio de recursos públicos para agentes que não necessitam de tais incentivos. A AIGLP considera absolutamente necessário que haja total transparência na formação de preços no mercado de GLP. Vale destacar, ainda, que a abundância do produto no Brasil aponta para uma política de formação de preços mais definida pela paridade de exportação e menos pela paridade de importação, o que possibilita menores preços ao consumidor, beneficiando a sociedade e a economia dos países da América Latina.

V. Salientar a necessidade de programas sociais destinados especialmente às camadas mais populares como forma de incentivar o uso de GLP. Embora condene o subsídio, a AIGLP acredita que a população mais pobre merece ter acesso facilitado ao energético, sendo os referidos programas sociais as ferramentas mais adequadas para este fim.

VI.Defender e incentivar políticas tributárias de países que reconhecem a grande relevância social do GLP para as populações locais. Em alguns outros países, porém, a elevada carga tributária que incide sobre este energético indica insensibilidade para com as questões do equilíbrio ambiental e da saúde da população.

VII. Alertar o poder público e os diversos segmentos da sociedade quanto aos perigos do uso de combustíveis sólidos como lenha, carvão e madeira, entre outros, que emitem, especialmente em condições mal controladas, grande quantidade de materiais particulados prejudiciais à saúde. É importante que os governos entendam a ampliação do uso de GLP como uma oportunidade de garantir à população melhores condições de vida e de segurança, reduzindo conseqüentemente os gastos com saúde pública.

VIII. Sublinhar a necessidade de incentivos fiscais, a exemplo dos implantados em países da África e Ásia, responsáveis pela promoção do GLP como um substituto aos combustíveis sólidos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A AIGLP salienta a importância de isenções tributárias por parte dos governos nacionais como forma de apoiar atividades comprometidas com o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ambiental do planeta.

IX. Destacar a importância do uso do GLP na agroindústria, como insumo para obter-se uma produção mais eficiente, limpa e ecologicamente correta. Cabe apontar, ainda, que o uso de combustíveis sólidos poluentes em atividades como a torrefação e a secagem de grãos pode contaminar produções inteiras.

X.Reforçar a necessidade de um mercado de GLP livre e competitivo, caracterizado pela ética concorrencial e pelas boas práticas comerciais. A AIGLP tem firme convicção de que o Estado deve resistir a eventuais tentações de intervenção no mercado de GLP, como forma de garantir uma disputa saudável entre os diversos participantes e suas respectivas marcas.

XI.Salientar a importância da marca como garantia tangível do consumidor acerca da qualidade do GLP no ato da compra. A AIGLP defende que o modelo de comercialização mais seguro e vantajoso para a sociedade é o que permite ao consumidor exercer livremente seu poder de escolha em um mercado operado por diversas empresas.

XII. Apontar a necessidade de evolução dos regulamentos do mercado de GLP. A AIGLP confia nas agências reguladoras como organismos imprescindíveis, compostos por especialistas que dominem os temas do setor, capazes de garantir maior eficiência na formulação e na execução de normas e diretrizes.

XIII.Enfatizar a importância dos sistemas de equilíbrio de preços de modo que o setor conte com mecanismos eficazes para precaver-se contra fatores econômicos externos, garantindo assim maior estabilidade para o mercado, a exemplo do modelo chileno.

XIV. Valorizar o papel da AIGLP como um importante centro de referência e divulgação de dados sobre o setor, garantindo maior sinergia entre seus membros, e, também como um órgão propagador de práticas compatíveis com o marco regulatório do segmento, para que a atividade de distribuição e comercialização de GLP se realize dentro dos princípios e regras próprias de uma competição livre e saudável.

XV. Destacar a capacidade do GLP em representar um sistema complementar eficiente para o gás natural, além de funcionar como um eficaz sucedâneo em contratos flexíveis, devido à sua transportabilidade, facilidade de armazenamento, segurança e alta eficiência energética.

XVI. Manifestar a concordância da AIGLP em relação às advertências contidas no relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), de fevereiro de 2007, considerando que as mudanças climáticas globais são um fato importantíssimo ao qual devemos estar atentos. É fundamental envidar todos os esforços que estiverem ao nosso alcance para assegurar o equilíbrio ambiental em nosso planeta. Como exemplo desse posicionamento, todas as emissões de CO2 gerado no transcorrer deste Congresso serão compensadas com o plantio de árvores na Mata Atlântica brasileira. Vale destacar, ainda que o XXII Congresso da Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo é o primeiro evento na área de energia na América Latina que neutraliza tais emissões, reforçando o compromisso de seus representantes e expositores com o desenvolvimento sustentável.