Cerco à cultura da cana

Em velocidade maior que a ampliação das áreas de cultivo da cana-de-açúcar crescem, no Estado de São Paulo, as leis municipais que proíbem a queimada da palha da cana.

De início, a indústria sucroalcooleira enfrentou o obstáculo argüindo com sucesso, no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), a inconstitucionalidade daquelas normas. Conseguiu, assim, evitar a aplicação das aprovadas, respectivamente pelos municípios de Americana e Ribeirão Preto.

Em março, lei de igual teor, do município de Limeira, foi considerada constitucional, pela mesma corte julgadora, por 15 votos a 6.

Pesou, na mudança de orientação, o voto do desembargador Renato Nalini. Ele criticou a leniência da lei estadual sobre a matéria que proíbe a queima, mas dá prazo de 30 anos aos produtores para adotarem a colheita mecanizada – que a elimina - sem levar em conta os prejuízos para a saúde da população.

Temos, pois, um impasse de difícil superação entre dois objetivos governamentais: o desenvolvimento econômico alicerçado na difusão do etanol como combustível alternativo e a prevenção dos danos ambientais e sanitários.

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual recorreram os produtores, venha a considerar a lei de Limeira conflitante com a Constituição, é impossível para o Brasil passar ao largo da questão. Com as emissões de gases poluentes e o aquecimento global na ordem do dia, o nexo entre o etanol aqui produzido e uma prática lesiva ao ambiente dificultará seu acesso ao mercado internacional.

A solução terá de ser buscada em complexas negociações dos setores interessados, tentando conciliar três metas que guerreiam entre si: garantir a competitividade do etanol brasileiro, agilizar a mecanização da colheita da cana e amparar os milhões de trabalhadores, hoje envolvidos na colheita manual da safra de cana, os quais, mecanizada aquela atividade, perderão emprego, salário e condições de sobrevivência.

. Por: Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, líder do PSDB na Câmara, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.