Questões nacionais: de FHC a Lula

O período governado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, não pode ser compreendido de modo linear no que tange às realizações políticas, econômicas e diplomáticas. Em seu primeiro mandato, de 1995 a 1998, o governo havia frisado que suas tarefas mais importantes seriam duas, sendo que o sucesso de uma automaticamente contribuiria para a realização da outra.

O quadro técnico que acompanhava aquele governo era da opinião de que seria tarefa primordial resgatar a credibilidade internacional frente às organizações mais relevantes como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Contudo, para que houvesse credibilidade, devia o governo dar o primeiro passo, que foi confirmado com a estabilização financeira feita pelo Plano Real, pelo combate à inflação e pela reforma institucional.

No aspecto econômico, aquele governo registrou a importância em se respeitar contratos para que o investimento nacional ou estrangeiro fosse acompanhado. Pela reforma institucional concebida pelo Palácio do Planalto resultaria a desregulamentação de setores econômicos como telefonia e energia elétrica. Contudo, aqui há algo mais delicado.

Ainda que houvesse críticas contra o modelo de privatização do sistema Telebrás, o saldo foi positivo em virtude da popularização dos serviços de telefones, permitindo que o cidadão pudesse adquirir telefone fixo ou móvel, em poucos dias. Mas apesar dos avanços, as tarifas cobradas ainda continuam muito altas em comparação ao mercado europeu.

Por outro lado, os intuitos de se reformar o sistema elétrico não logrou sucesso. Isto porque o governo não havia construído autoridade suficiente para comandar empresas privatizadas e orientá-las a fazer investimentos necessários. Faltou planejamento estratégico para fazer valer sua palavra sobre o setor. O ápice da falta de planejamento no setor elétrico é encontrado no Apagão de 2001, em que a economia muito se ressentiu por causa da emissão irregular de energia elétrica.

Assim, o saldo deixado pelo período Fernando Henrique Cardoso não é linear, uma vez que há momentos positivos e negativos. Positivos foram os esforços para aumentar matriculas no ensino básico, com o Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Negativos foram a falta de planejamento para as reais necessidades econômicas, conforme opina o economista Paulo Nogueira Batista Junior.

Com a posse do presidente Lula da Silva, em 2003, os fundamentos econômicos defendidos no período Fernando Henrique foram acatados. Ainda que uma parte do Partido dos Trabalhadores (PT) criticasse essa direção, não havia como negar os benefícios da inflação controlada e da credibilidade perante as organizações internacionais. Porém, o governo Lula não deixou de expressar diferenças em relação ao seu antecessor, no que se refere a investimentos públicos.

Sob o governo Lula houve grande investimento e atenção por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a setores praticamente ignorados nos anos 1990, o que é positivo. Esses setores podem ser encontrados na construção naval e na produção de álcool combustível; ações que dão a entender que o governo Lula é mais sensível à questão nacional.

Outro assunto que ganha dimensão no governo Lula é a internacionalização de empresas brasileiras e o fortalecimento de outras. Aqui se dá o exemplo da inserção da Petrobras e da Vale do Rio Doce à procura de mercados internacionais. Mesmo que esse tema fosse apropriado ao governo Fernando Henrique, foi justamente no atual que o assunto avançou. É também necessário falar sobre o desenvolvimento dos combustíveis renováveis, o etanol e o biodiesel, que ganharam espaços nos anos 2000, nomeadamente com o fortalecimento de centros de pesquisa, parceria Petrobras-UFRJ, e o apoio técnico da Embrapa.

Já no campo da administração pública, o governo Lula, pelo menos em seu primeiro mandato, de 2003 a 2006, não deu atenção a critérios profissionais no momento das nomeações, traço negativo. Esse fato não foi bem recebido nem pelos funcionários concursados nem pela sociedade de modo geral. Se o governo Fernando Henrique era mais ligado a critérios técnicos, Lula acabou politizando mais as escolhas de seus assessores. A escolha de diretor para o Instituto Nacional do Câncer e para o Banco do Brasil é exemplar, visto que foram escolhidos diretores mais afinados com a direção do partido do que com a competência técnica.

No aspecto diplomático, a administração Lula procurou a se diferenciar da anterior na medida que estreitou laços com boa parte do Hemisfério Sul, procurando acordos na África e na Ásia. Um traço negativo dessa diplomacia é certa ideologização que o Itamaraty passou a empregar, sobretudo em relação às grandes potências, como os Estados Unidos, dando um toque de clivagem norte/sul, muito comum na época em que a Chancelaria era chefiada pelo ministro Azeredo da Silveira, em 1974.

Para concluir, é necessário dizer que tanto o período Fernando Henrique quanto Lula da Silva tem em comum o respeito pela regra do jogo na economia de mercado, pelo apego aos direitos humanos e pela democracia.

. Por: José Alexandre Hage, professor do curso de Relações Internacionais da Trevisan Escola de Negócios, exerceu docência pelo Departamento de História da Universidade Federal Fluminense e é doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).