INEA discute licenciamento ambiental para a maricultura na Região dos Lagos

Trabalhadores têm quatro meses para se regularizar.

O Instituto Estadual do Ambiente – Inea -, a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro – Fiperj – em conjunto com as Prefeituras de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo discutem o licenciamento ambiental para a maricultura (cultivo no mar) na região. No último encontro, realizado em Búzios, foi debatido o decreto do governo estadual 42159/2009 que simplificou o processo de licenciamento para a aquicultura (cultivo em águas doce e salgada) e foi estabelecido prazo de quatro meses, a partir de 26 de outubro, para que os maricultores da região se regularizem.

Segundo o superintendente regional do Inea, Túlio Vagner dos Santos Vicente, como a licença ambiental para a aqüicultura é obrigatória, o Instituto se propôs a orientar e auxiliar as prefeituras para a regularização da maricultura na região. Uma das vantagens do licenciamento para o maricultor é a obtenção de crédito, por exemplo, para ampliação do negócio. “Temos que ampliar e garantir o trabalho desses profissionais, porque é uma atividade que tem características sustentáveis: ambiental, social e econômica. A atividade gera renda para as famílias, disse Túlio Vagner.

Para a secretária de Meio ambiente e Pesca de Búzios, Adriana Saad, os processos legais da maricultura têm sido um entrave no setor há vinte anos, mas a partir de agora, com a ajuda das instituições participantes do projeto, será possível traçar diretrizes corretas que vão desburocratizar e viabilizar, finalmente, o licenciamento ambiental da atividade. Em Búzios há, atualmente, duas associações: a Associação de Maricultura de Armação dos Búzios e Associação de Maricultores e Pescadores de José Gonçalves. “Todas as fazendas marinhas no Brasil são irregulares. Não por culpa dos trabalhadores, mas porque os órgãos não se entendiam para fazer regularizar a atividade”, destacou a secretária.