Novos empreendedores devem procurar um contabilista ou um advogado tributário de confiança

Todo empresário brasileiro tem consciência das complicações tributárias, afinal o País é um dos líderes absolutos no quesito impostos. Vivemos dentro de um labirinto de exigências e normas, caracterizadas pelas constantes mudanças, a maioria delas burocráticas. E o pior: nem sempre vale a pena brigar judicialmente com o Fisco, uma vez que as ações costumam levar de dez a quinze anos para serem julgadas.

De acordo com um estudo divulgado pela Receita Federal no início do mês passado, a carga tributária do Brasil é maior do que a de países como o Japão, Suíça, Estados Unidos e Canadá. A comparação levou em conta dados recentes, apurados em 2008, dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e apontou que o peso dos impostos no bolso do cidadão chegou, durante esse ano, a 34,41%, enquanto no Japão ficou em 17,6%, no México 20,4%, e nos Estados Unidos, 26,9%.

Com tamanha carga tributária, não é surpresa para ninguém que o Brasil é considerado pelo Banco Mundial como um dos piores lugares do mundo para se montar um negócio. De acordo com a última pesquisa “Doing Business – Fazendo Negócios”, a qual investiga as regulamentações que melhoram ou pioram as atividades empresariais, o País ocupa a 129ª posição no que mede a facilidade para tocar um negócio, em um ranking de 183 países. Cingapura ficou com o topo da lista. Isso mostra que, aqui no Brasil, as condições básicas permanecem inadequadas para os empresários e não há muitos estímulos para o desenvolvimento de novos negócios.

Para uma empresa progredir, é preciso que ela esteja, mesmo antes de começar suas atividades, dentro das regras do jogo, ou seja, dentro da formalidade. Para isso, alguns passos são fundamentais como os registros na Junta Comercial ou Cartório, na Receita Federal do Brasil, para a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e na Prefeitura Municipal. Se a atividade estiver sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), é necessário obter inscrição na Sefaz (Secretaria da Fazenda) para obtenção da inscrição estadual.

Contudo, apenas os registros nestes órgãos podem não ser suficientes, uma vez que o ramo do negócio obriga inscrição em órgãos específicos, como uma farmácia, por exemplo, que deve ter registro no CRF (Conselho Regional de Farmácia), escritórios contábeis no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), e pet shop no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária). Além disso, o empreendedor principiante deve incorporar os custos. Um processo de legalização de uma empresa não sai por menos de R$ 2.000,00 – entre taxas e autenticações de documentos. Apesar de ser possível abrir uma empresa sem a ajuda de um profissional, é recomendável que o empreendedor procure um Contabilista de confiança. É ele que saberá identificar todas as necessidades e indicar o plano correto da empresa, isto é, a modalidade em que ela se encaixará.

. Por: Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo