“Pré-Sal

História, Doutrina e comentários à leis”

O livro apresentado traz um histórico do setor do petróleo desde sua descoberta, analisa a evolução dos textos constitucionais, define as balizas para a interpretação da legislação atual. Além disso, comenta as Leis 12.276/10, 12.304/10 e o Projeto de Lei n. 5.490/09, que compõem o marco regulatório do pré-sal. Sãos elas a que prevê a capitalização da Petrobras e a cessão onerosa para a exploração do pré-sal, a que cria a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e o marco regulatório, que inclui a nova função da ANP e a distribuição dos royalties. O livro demonstra as incongruências do sistema proposto com o sistema Constitucional vigente  e propõe soluções.

Perfil de Cláudio A. Pinho - Cláudio é advogado com atuação em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro; professor, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais; membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição jurídica mais antiga do Brasil da qual também faz parte da Comissão de Petróledo, Gás e Biocombustíveis; vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da Federação Interamericana de Advogados; ex-membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e ex-vice presidente da Comissão de Petróleo e Gás da American Bar Association, além de ser especialista em Pré-Sal. [ Lançamento, no dia 20 de outubro (quarta-feira), no IAB, Centro do Rio de Janeiro].