Misturas inaceitáveis

A idéia de um financiamento misto de campanha - em que o repasse de recursos públicos aos partidos não impedirá estes ou seus candidatos de receberem contribuições individuais -, deve ser rejeitada taxativamente. Ela aniquila, por antecipação, o saneamento ético das eleições buscado pela reforma política.

É constrangedor ver tal mistura defendida por agremiações partidárias que alardeiam altos princípios e longa tradição, com fundamento na rejeição da idéia que uma pesquisa isolada detectou.

Como regra, as mudanças na legislação devem se alicerçar num amplo consenso. Mas casos existem em que, para melhor servir aos interesses dos que o elegeram, o agente político – considerados os sadios fundamentos morais de uma proposta - deve antecipar-se a este. Em tais momentos, impõe-se recusar misturas que, a pretexto de conseguir o ótimo, inviabilizam a realização do que é bom, necessário e inadiável.

O voto eletrônico, que contribuiu enormemente para a modernização e confiabilidade das eleições no Brasil, encontrou, à época de sua introdução, fortes resistências. Muitos o repeliam porque o eleitor não receberia um comprovante impresso do seu voto. Viam nisso uma porta aberta a fraudes de todo tipo. Sabiamente, a Justiça Eleitoral manteve as características do novo sistema e adotou a urna eletrônica. O eleitorado aprovou e as temidas fraudes nunca ocorreram.

No caso do financiamento público de campanhas, é fácil entender que os legisladores, incumbidos de decidir sobre sua implantação, estejam mais bem informados que a maioria dos cidadãos sobre os pontos positivos da inovação.

Há analistas que o apresentam como um ônus a mais para o contribuinte, nada dizendo sobre os avanços moralizadores que propicia. Isso não deve servir de pretexto a “flexibilizações”, perpetuadoras da lamentável situação hoje reinante.

O parlamentar precisa ter coragem de, mesmo arcando com o peso de uma impopularidade temporária, fazer o que é melhor para a nação, promovendo uma reforma de fato em vez conformar-se com uma recauchutagem ética ineficaz, insustentável e mentirosa.

. Por: Antonio Carlos Pannunzio, deputado federal, líder do PSDB na Câmara, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.