I Concurso de Monografia da AIDA-BR

O presidente da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA-BRASIL, Sergio Barroso de Mello, sócio fundador do escritório Pellon Associados Advocacia, anuncia o lançamento do I Concurso de Monografia Jurídica de Direito do Seguro e Previdência, da AIDA-BR, que tem o apoio da Fundação Escola Nacional de Seguros - Funenseg. Segundo o especialista, a finalidade do concurso “é promover o estudo e a pesquisa na área de direito do seguro”.

As inscrições já estão abertas e os trabalhos devem ser encaminhados até 30 de janeiro de 2007, para a sede da AIDA BRASIL: Rua da Consolação, 222/801 - CEP: 01302-000 - São Paulo – SP. Os candidatos podem se inscrever nas seguintes categorias: 1) Acadêmicos – para estudantes de Direito matriculados no 4o. ou 5o. ano da faculdade e Profissionais - Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil

O regulamento - Os trabalhos deverão ser apresentados em três vias impressas e uma via em CD ROM com a ficha de inscrição preenchida. O regulamento completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da AIDA Brasil: www.aida.org.br

Os temas – Para os Acadêmicos o tema será “A Importância do Seguro na Sociedade Brasileira Contemporânea”. E para os Profissionais será um dos oito temas objeto de debates durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência: 1. Balizamentos constitucionais do direito regulatório em seguro e previdência complementar aberta; 2. Questões atuais da Previdência Privada no Brasil; 3. Reflexos do Novo Código Civil nos Seguros de Pessoas; 4. Reflexos do Novo Código Civil nos Seguros de Danos; 5. Aspectos Jurídicos das Relações entre Segurador e Ressegurador; 6. As novas modalidades do seguro de Responsabilidade Civil; 7. As alterações no Código de Processo Civil e seus impactos na atividade seguradora; 8. Atos de terrorismo urbano e seus reflexos nos contratos de seguro.

Os prêmios - Serão premiados os dois melhores trabalhos de cada categoria. Para os Acadêmicos, um computador para o primeiro colocado e um palm top para o segundo lugar. Para os Profissionais os prêmios serão: um lap top para o primeiro colocado e um palm top para o segundo. A premiação será entregue durante o I Congresso Brasileiro de Direito do Seguro e Previdência, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de março de 2007, que será o maior evento de Direito de Seguro já realizado no Brasil.

Perfil: A Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA é uma instituição de cunho científico, sem fins lucrativos, fundada em abril de 1960, em Luxemburgo. É mundialmente conhecida como AIDA, as iniciais de seu nome em francês, Association Internationale de Droit des Assurances. Os dezesseis Membros Fundadores nomearam um Comitê Diretivo provisório e dois co-presidentes, os professores Antigono Donati, da Itália, e Hans Möller, da Alemanha, a quem, respectivamente, foi atribuída a tarefa de incentivar a criação de seções nacionais da AIDA no mundo latino e no mundo anglo-saxão e germânico.

Hoje, a AIDA está presente em 92 países, sendo integrada por profissionais do direito de seguro dentre advogados, professores universitários, juízes, Ministros de Estado e estudantes de direito. A AIDA tem também como membros os chefes de departamentos jurídicos das principais companhias de seguros e resseguros nos países onde possui seção.

As Seções Nacionais da AIDA espalharam-se por todos os continentes, promovendo intercâmbio científico e de experiências, além de se reunirem a cada quatro anos em congressos mundiais. As Seções Nacionais também organizam conferências regionais ou transnacionais, realizando congressos que reúnem as Seções da América Central, América do Sul e Panamericanas e Íbero latino-americanas.

Os países íbero latino-americanos organizaram um Comitê permanente, o Comitê Ibero-Latino Americano de Direito de Seguro - CILA, para congregar as Seções Nacionais da região, facilitando o seu desenvolvimento e estimulando o intercâmbio de informações e experiências. A Seção Brasileira da AIDA, também denominada AIDA - Brasil, foi fundada em 1960, mesmo ano de criação da AIDA mundial, por Angelo Mário Cerne, na forma de uma sociedade civil sem finalidade lucrativa. A sede inicialmente foi fixada na cidade do Rio de Janeiro, onde permaneceu até o ano de 1973, sendo então transferida para a cidade de São Paulo, onde permanece até hoje. É membro de pleno direito daquela associação internacional, com total autonomia no âmbito nacional.