Frota pesqueira de camarão do Sul e Sudeste terá mais 90 dias para solicitar permissão de pesca

Os donos de embarcações da frota pesqueira de camarão sete barbas, que opera nas Regiões Sul e Sudeste, terão mais 90 dias para solicitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a renovação da autorização de pesca da espécie. Essa prorrogação, que consta da Instrução Normativa nº 13, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, se deve ao fato de muitos donos de barcos terem perdido o prazo para renovação das licenças.

O prazo anterior para solicitar a permissão de pesca venceu em 15 de maio e as embarcações que não solicitaram essa licença estavam operando de forma irregular. A decisão de prorrogar foi tomada após se constatar que muitos donos de barcos ainda não estão atentos aos novos prazos, que foram adotados em 2007. De acordo com a Instrução Normativa, após os 90 dias para solicitar as licenças de pesca, as permissões anteriores serão canceladas automaticamente. As solicitações deverão ser encaminhadas as Superintendências Federais do MPA nos Estados.| MPA.