Brasil assina acordo internacional para facilitar extradição

Brasília – Brasil, Argentina, Espanha e Portugal assinaram no dia 03 de novembro (quarta-feira), um acordo de cooperação para instituir a Extradição Simplificada. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, representa o ministro Luiz Paulo Barreto na reunião de ministros, que acontece em Santiago de Compostela, na Espanha.

O acordo multilateral busca reforçar a cooperação judiciária internacional em matéria penal estabelecida com os referidos países para imprimir maior celeridade e eficácia aos processos de extradição. O documento também tem o objetivo de aprofundar e reforçar os mecanismos de combate coordenado à criminalidade e à impunidade.

O secretário explica que as extradições simplificadas entre países são feitas, geralmente, no âmbito bilateral e destaca a relevância desse acordo multilateral para realizar extradições. “O Brasil considera um avanço essa assinatura porque demonstra que o governo brasileiro, independentemente da limitação territorial, está cada vez mais avançando na tentativa de punir os criminosos”, acrescenta Favetti. | MJ