BNDES financiará TAV em até R$ 20 bilhões

Trem de Alta Velocidade ajudará a solucionar gargalos em aeroporto e estrada, doze mil empregos diretos serão gerados durante as obras, com tarifa máxima de R$ 199 será competitiva com avião e ônibus entre Rio de Janeiro e São Paulo.

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou as condições que serão oferecidas pelo Banco para o financiamento do Trem de Alta de Velocidade (TAV), que fará a interligação entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A participação máxima de recursos públicos no financiamento será de até R$ 19,977 bilhões, atualizada pelo IPCA e limitada a 80% dos itens financiáveis pelo Banco ou 60,3% do investimento total, o que for menor.

O financiamento será concedido integralmente com o custo de TJLP (atualmente em 6% ao ano) acrescido de uma taxa de risco de crédito de 1% ao ano, para qualquer que seja o consórcio vencedor da licitação. O prazo de pagamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a data prevista para o início da operação comercial. Os juros serão capitalizados durante o período de carência.

A entrega dos envelopes pelos consórcios ocorrerá no dia 29 de novembro de 2010. A sessão pública do leilão acontecerá em 16 de dezembro e a assinatura do contrato de concessão será no dia 11 de maio de 2011.

A construção do TAV é importante porque contribuirá para solucionar os gargalos no transporte de passageiros entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, a rodovia Presidente Dutra, que liga as duas cidades, opera em capacidade máxima. O mesmo ocorre com os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Sem uma iniciativa como o TAV, a situação tende a se agravar nos próximos anos, tanto nos aeroportos quanto nas rodovias, como conseqüência do crescimento do país. Com o TAV, os problemas causados a partir do aumento previsto no número de veículos das estradas e de passageiros nos aeroportos de Rio e São Paulo poderão ser equacionados. O acesso rápido a Campinas permitirá que o aeroporto de Viracopos possa viabilizar-se como o terceiro grande aeroporto de São Paulo.

Para o consumidor, as condições do TAV são competitivas. O valor máximo da tarifa será de R$ 199 para o trecho entre Rio e São Paulo, considerando-se o teto de R$ 0,49 por quilômetro, e a viagem terá duração de 1 hora e 30 minutos.

Em relação ao sistema tarifário, este introduzirá uma forte competição na ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo, atualmente concentrada nas empresas aéreas. Os preços cobrados pelas companhias de aviação têm atingido até R$ 1,72 por quilômetro, muito superior à tarifa teto de R$ 0,49 por quilômetro fixada no edital.

O trem competirá com o avião e, nas ligações regionais, seus preços serão limitados pela competição com os ônibus. Ao final, o maior beneficiado com a implantação do TAV será o usuário, que terá várias opções de preços, conforto e tempo de viagem a escolher.

Estudos - O Trem de Alta Velocidade deverá transportar, inicialmente, 32 milhões de passageiros por ano e gerar receitas totais de mais de R$ 2 bilhões por ano. O prazo de implantação previsto é de seis anos.

A estimativa de demanda foi feita pelo consórcio Halcrow-Sinergia, vencedor da licitação internacional para a realização do estudo sobre o TAV. O resultado também foi avaliado por estudos complementares realizados pelo Governo e submetido à aplicação de uma metodologia minuciosamente avaliada por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e empresas especializadas em análises econômicas de projetos de grande porte, como a Nathan Associates.

O projeto e as estimativas de demanda e receita também foram avaliados por especialistas da Universidade Católica do Chile, tida como um dos centros de referência em estudos deste tipo.

O conjunto dos trabalhos incluiu, ao longo de mais de dois anos, a realização de estudos detalhados de demanda e de engenharia, bem como estudos geológico-geotécnicos, econômico-financeiros e jurídicos, de modo a garantir consistência ao projeto. Os custos com construção, material rodante e outros sistemas encontram-se dentro dos padrões mundiais, quando comparados na relação custo por quilômetro. Os valores representam, a uma taxa de câmbio de R$ 1,70 por dólar, US$ 35,36 milhões por quilômetro, o que está dentro da margem de custos médios globais praticada neste tipo de empreendimento.

Segundo os estudos referenciais realizados pelo governo, o custo médio mundial dos projetos de trem de alta velocidade era de US$ 32,7 milhões por quilômetro. O relevo acidentado da região demanda investimentos maiores do que os realizados em áreas de planície, justificando as estimativa mais elevada.

A íntegra dos estudos técnicos de demanda, alinhamento, geologia, operação e modelagem econômico-financeira está disponíveis no endereço [www.tavbrasil.gov.br].

Importância do TAV - A construção do TAV trará vários benefícios ao país, melhorando o transporte de passageiros entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Também contribuirá para a melhoria na qualidade de vida e mobilidade na região. Outro fator é a indução do desenvolvimento econômico ao longo de seu trajeto, conforme observado nos países em que a tecnologia foi implantada, além do desenvolvimento da indústria nacional de componentes ferroviários.

Durante as obras, serão gerados mais de 12 mil empregos diretos. Destaca-se também a opção por transporte ambientalmente mais adequado.

A possibilidade de implantação do TAV é tema de estudos há décadas. A situação econômico-geográfica do Rio de Janeiro e São Paulo é considerada um caso internacional clássico de necessidade dos trens de alta velocidade, comparável a uma das ligações ferroviárias de maior sucesso no mundo, a que interliga Tóquio a Osaka, no Japão. No caso de Rio e São Paulo, as regiões metropolitanas contam com 12 milhões e 19 milhões de habitantes respectivamente, representando mais de 40% do PIB brasileiro. O projeto do TAV é complementar aos demais modais, razão pela qual demandará o aumento da malha metroviária para atender às necessidades de demanda criadas pelo novo trem. No Rio de Janeiro, todos os planos de expansão da rede metroviária e revitalização da região portuária são convergentes com a implantação do TAV na estação Barão de Mauá.

Em São Paulo, a escolha de Campo de Marte trará maior possibilidade de desenvolvimento urbano, de modo a permitir uma futura ligação com a rede metroviária.

O TAV vai demandar disponibilidade de conexões urbanas nas principais cidades beneficiadas pelo projeto, permitindo a ampliação da rede de transporte nas localidades.

Condições - A concessão terá prazo de 40 anos, e o consórcio responsável pelo projeto, construção, operação e manutenção do TAV terá que transferir para o país a tecnologia utilizada. O modelo definido pelo Governo brasileiro foi o de concessão de serviço público, com vistas a atrair o capital e expertise técnica, bem como a capacidade de gestão e inovação do setor privado. A implantação e operação do TAV são intensivos em capital, além de dependerem de tecnologia e know-how específicos, detidos por um número restrito de fabricantes e operadores estrangeiros.

. Os acionistas privados terão de aportar um valor estimado em cerca de R$ 7 bilhões.

.A taxa de juros total do financiamento poderá ser reduzida, caso a Receita Operacional Bruta (ROB), nos primeiros 10 anos de operação comercial, fique abaixo do previsto nos estudos de viabilidade financeira.

.Poderá haver uma redução da taxa de juros para compensar eventual faturamento abaixo do projetado. O valor máximo da repactuação será de R$ 3 bilhões do primeiro ao quinto ano e de R$ 2 bilhões do sexto ao 10º ano.

.A taxa mínima de juros resultante da repactuação será de 3% ao ano.