Centro de Tecnologia e sociedade da FGV Direito Rio e Comitê Gestor lançam observatório de políticas digitais

Iniciativa tem por objetivo monitorar anualmente as propostas de regulamentação da rede no Brasil e sugerir caminhos que promovam inovação e expansão da rede.

O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) e o Comitê Gestor da Internet (CGIBR) dão início à sua parceria lançando o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (www.observatoriodainternet.br).

O projeto é um passo rumo a uma maior transparência na formulação das políticas públicas relacionadas à Internet no Brasil, fomentando a participação ampla neste processo.

O projeto fará o monitoramento e análise em tempo real das iniciativas de regulamentação da internet no Brasil, bem como das políticas públicas com relação à rede. Além disso, irá monitorar desdobramentos internacionais, como Tratados Internacionais e outros fóruns que tenham impacto direto ou indireto sobre o Brasil. As análises estarão disponíveis através do site do Observatório e serão consolidadas anualmente em um documento chamado Anuário Brasileiro de Políticas Digitais.

Dentre exemplos de temas a serem abordados encontram-se: projetos de lei sobre a proteção de dados pessoais, propostas de lei envolvendo cibercrimes, reformas das leis de propriedade intelectual que tenham impacto sobre a rede, questões ligadas à privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil na rede, projetos de proteção a crianças e adolescentes na rede, governança da internet e fóruns como a ICANN (Internet Coorporation for Assigned Names and Numbers) e o IGF (Internet Governance Forum); neutralidade da rede, políticas de banda larga, convergência das mídias, dentre outros.

O site do projeto trará periodicamente notícias e análises relacionadas à regulação da Internet. O site do Observatório já pode ser acessado através do link: http://observatoriodainternet.br/ . Todos os resultados do projeto serão públicos e licenciados através de uma licença Creative Commons, que permite sua livre reprodução, de acordo com os termos da licença. Os resultados serão também divulgados internacionalmente, e o projeto já conta com parcerias com instituições acadêmicas e ONGs brasileiras e estrangeiras.