Ajuste fiscal sem mudança da meta de superávit primário

Recentemente, o ministro Guido Mantega disse não ser necessário aumentar a meta de superávit primário para reduzir a valorização do real frente ao dólar. Segundo ele, os indicadores, a relação dívida líquida do setor público/PIB e o resultado fiscal do setor público são melhores do que aqueles dos países desenvolvidos. Não haveria, portanto, relação entre a necessidade de aperto fiscal e desvalorização do Real.

O ministro tem razão quando diz que os indicadores fiscais brasileiros são melhores do que os da maioria das nações. No entanto, ele esqueceu de mencionar dois itens importantes. Primeiro: apesar de ter uma relação dívida/PIB em torno da metade dos principais países desenvolvidos, a despesa que o setor público no Brasil paga pela sua dívida, em termos relativos, é cerca do dobro daquilo que aquelas nações pagam. O problema, portanto, está no custo da dívida e não no seu tamanho. Com juros reais elevados, nós pagamos quatro a cinco vezes mais caro pela nossa dívida em relação ao que paga o resto do mundo.

Segundo aspecto: o Brasil tem uma das mais baixas taxas de investimentos do mundo. Sendo assim, quando a economia se aquece, a oferta não consegue acompanhar o aumento da demanda, gerando pressão inflacionário. Desse modo, o Banco Central vê-se na necessidade de aumentar as taxas de juros. Com aumento dos juros, sobe o custo da dívida e sobram ainda menos recursos para investimentos.

A questão, portanto, não está no tamanho do superávit primário e sim na composição dos gastos públicos. Se os gastos correntes crescerem num ritmo menor do que o crescimento da arrecadação, sobra espaço para aumento dos investimentos, sem a necessidade de mudança na meta de superávit primário. Em outras palavras, pode-se manter, em termos relativos, a soma dos gastos correntes mais os “gastos” com investimentos, mas com a condição de desacelerar o crescimento dos gastos correntes e acelerar os investimentos.

Hoje, os investimentos públicos no Brasil se situam em torno de 1,5% a 2% do PIB Se o próximo governo se comprometer com uma meta de crescimento dos investimentos, a ponto de elevá-los gradativamente até 5% do PIB no final de 2014, certamente o posicionamento dos investimentos privados, nacionais e internacionais, mudará radicalmente. Investimentos públicos atraem investimentos privados. A soma dos dois eleva a taxa de investimentos do país. Com taxa de investimentos acima de 25% do PIB (atualmente esta taxa não atinge 20% do PIB), a economia do país pode crescer em torno de 5%, continuamente, sem gerar inflação. Desse modo poderemos crescer e reduzir a taxa de juros ao mesmo tempo.

Com menor taxa de juros, é possível reduzir o custo da dívida pública, sobrando mais dinheiro para os investimentos. Assim, se atrai menos investimentos especulativos, que geram valorização do Real e prejudicam a competitividade de nossas indústrias.

Vimos, portanto, que há uma grande diferença entre fazer uma afirmação sem erros e fazer uma afirmação certa. Diferença ainda mais gritante, quando tal afirmação sai da boca de um Ministro da Fazenda.

. Por: Alcides Leite, professor de economia e de mercado financeiro da Trevisan Escola de Negócios. | E-mail: [email protected].