Brasil e UE em conjunto para enfrentar os desafios do mundo

O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, na qualidade de presidente do Conselho Europeu, assistido pelo secretário-geral/alto representante do Conselho da União Européia, Javier Solana, e pelo presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e o primeiro-ministro da Eslovênia e futuro presidente do Conselho Europeu, Janez Jansa, reuniram-se hoje em Lisboa. Estiveram presentes à reunião a comissária Européia para as Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner; o comissário para o Comércio Exterior, Peter Mandelson; o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim; e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado.

O Brasil e a UE tiveram oportunidade de dialogar sobre vários temas de interesse mundial, regional e bilateral, tendo acordado em reforçar suas relações bilaterais de longa data, com particular destaque para o diálogo político no mais alto nível.

Lançamento de uma parceria estratégica e fortalecimento do diálogo político - No momento histórico da sua primeira Cúpula, o Brasil e a UE decidiram estabelecer uma parceria estratégica abrangente, baseada nos seus estreitos laços históricos, culturais e econômicos. Ambas as partes partilham valores e princípios essenciais, como a democracia, o primado do Direito, a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a economia de mercado. Os dois lados concordam com a necessidade de identificar e promover estratégias comuns para enfrentar os desafios mundiais, inclusive em matéria de paz e segurança, democracia e direitos humanos, mudança do clima, diversidade biológica, segurança energética e desenvolvimento sustentável, luta contra a pobreza e a exclusão. Estão também de acordo quanto à importância de cumprir as obrigações decorrentes dos tratados internacionais vigentes em matéria de desarmamento e não-proliferação. O Brasil e a UE concordam em que a melhor forma de abordar as questões de ordem mundial se dá pela via de um multilateralismo efetivo centrado no sistema das Nações Unidas. Ambas as partes se congratulam pelo estabelecimento de um diálogo político Brasil-UE, iniciado sob a presidência alemã da União Européia.

O Brasil e a UE atribuem grande importância ao reforço de relações entre a UE e o Mercosul e estão empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE-Mercosul, que permitirá aprofundar ainda mais as relações econômicas entre as duas regiões e intensificar o diálogo político, bem como as iniciativas em matéria de cooperação. O Brasil e a UE sublinham a grande importância econômica e política que este acordo terá para ambas as regiões e o seu papel no reforço dos respectivos processos de integração.

O Brasil e a UE sublinham seu compromisso com o fortalecimento do processo bi-regional UE-ALC.

Fortalecimento do diálogo setorial - O Brasil e a UE congratulam-se pelos progressos registrados no nível dos diálogos setoriais existentes em matéria de transportes marítimos, ciência e tecnologia e sociedade da informação. Ambas as partes concordam em fortalecer os diálogos estabelecidos nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável e acolhem com satisfação o lançamento de novos diálogos sobre energia, emprego e questões sociais, desenvolvimento regional, cultura e educação, bem como o mecanismo de consulta para as questões sanitárias e fitossanitárias. Apóiam plenamente os diálogos que visam abordar questões de interesse mútuo de forma a fortalecer a cooperação existente. No que se refere, mais especificamente, ao diálogo setorial sobre ciência e tecnologia, o Brasil e a UE sublinham que a recente entrada em vigor do Acordo de Cooperação Brasil-UE nesta matéria constitui base sólida para aprofundar a cooperação já estabelecida.

Tratamento dos desafios mundiais - O Brasil e a UE salientam a importância de se implementar o processo de reforma adotado, em 2005, na Cúpula das Nações Unidas, inclusive a reforma dos principais órgãos da ONU, tal como prevê o documento final, a fim de se poderem enfrentar os vários desafios com que a comunidade internacional se vê confrontada.

O Brasil e a UE concordam em trabalhar conjuntamente para enfrentar os desafios mundiais mais prementes em matéria de paz e segurança, tais como as questões de desarmamento, não-proliferação e controle de armamentos, em particular no que se refere a armas nucleares, químicas e biológicas, bem como seus meios de lançamento; as ações do crime organizado transnacional, como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas de pequeno calibre, armas leves e munição, o tráfico de seres humanos, bem como o terrorismo e a migração clandestina. Ambas as partes manifestam seu compromisso com o Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Drogas entre a União Européia e a América Latina e o Caribe.

O Brasil e a UE reconhecem que um dos maiores desafios do nosso século é a erradicação da pobreza. Reafirmam o seu empenho em continuar a colaborar estreitamente na promoção e implementação das Metas de Desenvolvimento do Milênio, congratulam-se pelas iniciativas tomadas pelo Brasil e por alguns Estados-Membros da UE no sentido de implementar fontes inovadoras de financiamento e sublinham o seu interesse em reforçar a cooperação no âmbito da ajuda ao desenvolvimento. Destacam a importância de criar uma parceria global para o desenvolvimento e de implementar o plano de ação da Conferência Internacional de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento. Comprometem-se ainda a lutar contra a pobreza e a fazer avançar os debates em matéria de coesão social no quadro do mecanismo UE-ALC.

Reiterando seu compromisso de reforçar o regime multilateral em matéria de mudança do clima, o Brasil e a UE empenham-se por um acordo ambicioso para o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto, bem como pelo desenvolvimento de ações adicionais ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, entre as quais incentivos para que os países em desenvolvimento tomem variadas medidas que possam ser mensuradas, verificadas e divulgadas. Ambas as partes reconhecem que poderão progredir substancialmente se se pautarem pelo objetivo último da Convenção e pelo princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e reiteram seu empenho para que a Conferência de Bali de dezembro de 2007 seja bem sucedida. Tomam nota das disposições em matéria de cooperação nas áreas de energia e mudança do clima enunciadas na declaração conjunta da Presidência alemã do G8 e dos Chefes de Estado e/ou de Governo do G5, proferida em Heiligendamm em 8 de junho de 2007. O Brasil e a UE cooperarão mais estreitamente nos campos da conservação da diversidade biológica, da utilização sustentável de seus componentes e da repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado. Também cooperarão, especificamente, na próxima Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica e na reunião das partes no Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança que se realizarão em Bonn, em maio de 2008, de forma a levar adiante a implementação da Convenção e do Protocolo. Reforçarão ainda a cooperação entre eles estabelecida em domínios como as florestas e a gestão dos recursos hídricos.

O Brasil e a UE decidem cooperar no sentido de garantir a produção, a utilização e o desenvolvimento sustentáveis de todas as formas de energia, incluídos os biocombustíveis, bem como de promover fontes de energia renováveis e tecnologias energéticas com baixas emissões de carbono. Pretendem trabalhar de forma a reforçar a eficiência energética e a participação das fontes renováveis na matriz energética mundial. Decidem agir conjuntamente e com outros países para criar um mercado mundial de biocombustíveis e consideram o trabalho do Fórum Internacional sobre Biocombustíveis um instrumento fundamental para atingir esse objetivo. Aguardam com expectativa a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, que se realizará em Bruxelas nos dias 5 e 6 de julho de 2007, apostando em seus resultados produtivos, e saúdam a iniciativa de organizar uma Conferência Internacional sobre Biocombustíveis no Brasil, no segundo semestre de 2008.

Ampliação e aprofundamento das relações econômicas e comerciais - Tanto o Brasil como a UE acreditam que uma maior liberalização do comércio e a facilitação dos fluxos de investimento promoverão o crescimento econômico e a prosperidade dos seus povos. Reafirmam seu forte empenho na rápida conclusão da Rodada de Doha para o Desenvolvimento, da OMC. Afirmam também o seu compromisso em alcançar um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado que permita cumprir os objetivos da Rodada em termos de desenvolvimento, incentive de modo significativo os fluxos comerciais nos setores de agricultura, bens industriais e serviços entre países desenvolvidos, entre países em desenvolvimento e entre os dois grupos, bem como promova a instituição de regras comerciais eficazes.

O Brasil e a UE estão seriamente empenhados na conclusão do Acordo de Associação UE-Mercosul, que contribuirá para intensificar os fluxos comerciais e de investimentos entre as duas regiões. As partes acreditam que os acordos regionais são importantes complementos do sistema multilateral de comércio.

A fim de reforçar mais ainda os seus laços econômicos, o Brasil e a UE planejam estabelecer um diálogo regular sobre questões macro-econômicas e financeiras e instam o Banco Europeu de Investimento a continuar a apoiar os projetos brasileiros de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Brasil e a UE congratulam-se pela cooperação estabelecida entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES).

As duas partes saúdam a realização, em Lisboa, em 4 de julho de 2007, da primeira Mesa Redonda Empresarial Brasil-UE, de que participarão empresas brasileiras e européias.

União entre povos - O Brasil e a UE sublinham a importância de fortalecer ainda mais o entendimento e a consciência pública de suas respectivas sociedades e de estimular os contatos da sociedade civil e os intercâmbios entre os respectivos povos. Incentivam, em especial, a cooperação entre o Comitê Econômico e Social Europeu e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) brasileiro. Afirmam sua vontade de cooperar no quadro da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Acordam em expandir a cooperação Brasil-UE em matéria de ensino superior, intensificando os intercâmbios universitários no âmbito do Programa Erasmus Mundus e de outros regimes binacionais e birregionais, como o Espaço Comum ALC-UE para o Ensino Superior. Ambas as partes salientam que um ensino de qualidade para todos constitui tarefa importante para a inclusão social.

Abertura ao futuro - O Brasil e a UE coincidem em que a sua parceria estratégica requer empenho para aprofundar um entendimento recíproco, expandir as bases comuns e reforçar o diálogo e a cooperação em áreas de interesse mútuo. Concordam em tornar a sua parceria estratégica rapidamente operacional, orientada para resultados concretos e voltada para o futuro. O Brasil e a UE trabalharão conjuntamente na elaboração de um plano de ação destinado a implementar estes objetivos com vistas à próxima Cúpula