ABRA defende capital nacional e combate ao abuso do poder econômico

Entidade participa de debate sobre a Nova Lei Geral de Comunicação Eletrônica no Senado

A Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) participou nesta terça-feira, 03/07, da primeira audiência pública da Comissão de Educação do Senado sobre a Nova Lei Geral de Comunicação Eletrônica. Walter Ceneviva, consultor jurídico da ABRA, ressaltou que qualquer legislação referente à comunicação eletrônica precisa levar em consideração dois pontos principais: A proteção do capital nacional e a garantia de que serão cumpridas as leis que coíbem o abuso do poder econômico.

“Proteger o capital nacional não é xenofobia, mas estar em linha com a globalização”, defende Ceneviva. Ele lembra que grandes democracias como Alemanha e França nunca permitiram a privatização das telecomunicações. Além disso, o consultor jurídico da ABRA ressalta a importância de garantir que sejam cumpridas as leis já existentes que coíbem o abuso do poder econômico e citou o caso NET /Vivax, que foi considerado abusivo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Para a Associação Brasileira dos Radiodifusores, o mais importante é fazer valer as leis que já estão em vigor. “Formular novas leis pode ser inócuo se elas não tiverem aplicabilidade”, ressaltou o representante da entidade. Ceneviva enfatizou ainda que os avanços tecnológicos precisam ser levados em consideração, mas não podem ser as variáveis mais importantes para a legislação.

A entrada das empresas de telefonia no mercado de radiodifusão foi levantada pelo senador Wellington Salgado, que se declarou convicto de que não é possível “colocar em um mesmo pacote” a regulamentação da radiodifusão, da telefonia e das TVs a cabo. Walter Ceneviva lembrou a desproporção de forças entre as telefônicas e as empresas radiodifusoras. Enquanto as teles faturam cerca de R$ 140 bi anuais, as empresas de radiodifusão alcançam R$ 8 bi.

A audiência pública da Comissão de Educação e Subcomissão permanente de cinema, teatro, música e comunicação social teve a participação de Evandro Guimarães, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e Fernando de Souza Dias, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – ABPITV.