Conportos certifica Santos como porto seguro

O certificado é o mais importante no mundo em termos de segurança portuária e o Porto de Santos é o maior e mais complexo porto brasileiro a recebê-lo.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) recebeu, no dia 12 de novembro (sexta-feira), a certificação de implantação do ISPS Code, código de segurança da Organização Marítima Internacional com normas sobre a entrada e saída de pessoas e veículos das áreas portuárias. O recebimento do certificado, emitido no Brasil pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), assegura que a monitoração, a fiscalização e o controle dos meios de acesso ao cais público do Porto de Santos estão adequados às exigências internacionais de segurança portuária.

A Conportos, formada por representantes do ministérios da Justiça, da Defesa (Marinha do Brasil), da Fazenda, das Relações Exteriores e dos Transportes, inspecionou as instalações entre 10 e 12 de novembro. Em julho, a Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) já recomendara à Conportos a certificação do Porto de Santos, após inspeção.

O roteiro da vistoria incluiu, na quarta-feira passada, visitas ao Centro de Controle de Operações de Segurança (CCOS), ao Setor de Credenciamento da Guarda Portuária (GPort) e aos gates 19 e 21, que dão acesso ao cais público defronte ao Terminal 37 (Libra). Na última quinta-feira, na parte da manhã, a comitiva visitou a área de Fundeio – onde os navios aguardam para atracar – e, de lá, cruzou o Canal do Estuário, até atracar na Ilha do Barnabé. À tarde, o grupo inspecionou os gates localizados nas regiões do Saboó-Valongo e Paquetá-Macuco.

Na manhã de sexta, os representantes do Conportos e da Codesp foram ao Terminal de Passageiros Giusfredo Santini (Concais) para, em seguida, se reunirem no prédio da presidência da CODESP para a reunião de encerramento, onde foi anunciada a tão esperada certificação de Santos como um porto internacionalmente seguro, “resultado do esforço concentrado na adequação do sistema nos últimos dois anos”, afirmou o presidente da Conportos, Alexandre Arantes de Menezes.

Para receber esta certificação, a Codesp passou por três passos, previstos na implantação de um sistema de segurança adequado às normas do ISPS Code. O primeiro deles foi a avaliação de risco, na qual foram analisados os acessos ao cais e descritas as possíveis deficiências de segurança face ao código proposto. O segundo compreendeu a elaboração do plano de segurança, onde foram reunidas e organizadas as propostas elaboradas na avaliação de risco. A Codesp empreendeu os dois primeiros passos, iniciando então as intervenções necessárias para implementação do ISPS no Porto.

A primeira fase da implantação do sistema contou com edificação dos novos gates, instalação de equipamentos, treinamento de pessoal e cadastramento de usuários do porto para acesso ao cais público com emissão de cartões inteligentes (hoje há 55.680 usuários credenciados, somados os veículos e pessoas). Neste período, construíram-se 28 gates de acesso, foram feitas melhorias na iluminação, reforma e construção de muros e cercas; foram adquiridas e instaladas 238 câmeras, torniquetes, leitores biométricos para mão, catracas, cancelas, computadores e periféricos, interligados por uma rede de fibra óptica de 13 km ao Centro de Controle de Operações de Segurança (CCOS), que centralizou e integrou todos os subsistemas de imagem, de comunicação e de controle de acesso.

Numa segunda fase, ocorreu a implantação do Sistema de Acesso Motivado nos gates, a instalação de mais 9 km de fibra óptica para contingência, a instalação de 165 novas câmeras, de 35 novas cancelas, de computadores e de periféricos – o CCOS foi reformulado, ganhando mais monitores e 27 novos servidores, totalizando 72 Terabytes de armazenamento útil para os circuitos internos de vídeo. Foram também instalados novos leitores biométricos de face para os caminhoneiros, que funcionam integrados à utilização do cartão credenciado. O Sistema de Acesso Motivado é fundamental para consolidar medidas de implantação do ISPS: mesmo com o cartão credenciado, é necessário ter um motivo para entrada no porto para receber uma autorização de acesso expedida pela Autoridade Portuária. No Porto de Santos, a Guarda Portuária é responsável pela operacionalidade do sistema de segurança, através do cadastramento, fiscalização e monitoramento em tempo real no CCOS das imagens de cada uma das 403 câmeras instaladas em pontos estratégicos, além dos registros de informações de acessos.

O ISPS Code no mundo - Em nível mundial, a adequação do controle das vias entrada e saída de pessoas entre os países (aeroportos, portos, rodovias) foi priorizada após os atentados de 11 de setembro de 2001. Dentro deste contexto, está o International Ship and Port Facility Security Code (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias), estabelecido pela Organização Internacional Marítima (International Maritime Organization - IMO), da ONU, na 5ª Conferência Diplomática sobre proteção marítima, em 2002, como medida antiterror.

Dentre as exigências da certificação, destacam-se o maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias, a delimitação do perímetro do porto e a instalação de sistema de vigilância dentro da área delimitada e a necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária. Além disso, o código determina que, antes de chegar ao porto, um navio deve informar os últimos 10 portos que visitou. Caso algum deles não tenha o certificado, poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como a inspeção do navio ou sua colocação em quarentena. Como o comércio marítimo internacional é um setor altamente competitivo, os navios que participam dele passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS. Por isso, a CODESP empenhou-se em sua implantação em toda a área do Porto de Santos sob sua responsabilidade.

Nesse sentido, o novo VTMIS – o Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Tráfego de Navios do Porto de Santos, licitado em outubro deste ano – levará o porto a um novo patamar em termos de segurança através do monitoramento, fiscalização e controle desde a área de fundeio até o terminal marítimo da Usiminas.

A reunião de encerramento - Ao anunciar a certificação de Santos como um porto seguro, Alexandre Arantes de Menezes destacou o trabalho efetivo, eficaz e de competência desenvolvido pela Codesp na implantação do sistema de segurança do Porto de Santos, afirmando que “o resultado só poderia ser satisfatório”.

Alexandre explicou que o trabalho não se esgota com a entrega da declaração. “É um processo dinâmico e sem término. Eu costumo dizer que a entrega da certificação inicia um processo muito mais importante que a própria avaliação de riscos e danos. Ela incute em quem cuida da segurança no porto um alto grau de responsabilidade em manter o sistema funcionando de forma eficaz”. Ele explicou, também, que a Conportos prevê a entrega do documento de certificação à Codesp na primeira quinzena de dezembro.

O diretor-presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, mostrou-se satisfeito com a certificação e afirmou tratar-se de um compromisso que assumiu no início de sua gestão, lembrando que meta só foi atingida através de muita dedicação, não só da diretoria, mas de toda a equipe da empresa envolvida com a implantação do sistema de segurança. Serra agradeceu também a Cesportos e Conportos pelo trabalho sério e comprometido, “imprimindo rigor no cumprimento das medidas necessárias para que o Porto de Santos entrasse para o rol dos portos certificados dentro do ISPS Code”.