G20: somente mais um passo na evolução do processo de reformas

Análise do Dr. Eduardo Felipe Matias, sócio da área internacional do escritório L.O. Baptista Advogados.

Para o advogado, o G 20 não iria solucionar hoje o problema da guerra cambial. Como costuma acontecer em negociações internacionais desse tipo, as propostas precisam de tempo para serem debatidas, discutidas internamente.

A prova disso é que a reforma da regulação do sistema financeiro precisou de algumas reuniões – vide histórico abaixo - para ser aprovada. E, ainda assim, restarão pontos a serem detalhados, mesmo que o G20 tenha aprovado o Acordo de Basileia III.

O mesmo aconteceu com a reforma do FMI (redistribuição dos votos na instituição, valorizando os emergentes), aprovada na última reunião dos ministros do G20 e ratificada hoje, mas que ainda tem que ser aprovada no âmbito do próprio Fundo.

Com relação à guerra cambial, portanto, o mais provável era o que acabou acontecendo: uma declaração geral dos países de "melhores esforços" em não desvalorizar o câmbio de forma artificial (e, ainda, usando uma linguagem diplomática bem vaga de que serão definidas "diretrizes indicativas" sobre essa questão). Mas os países sabem que resolver o problema do desequilíbrio macroeconômico mundial (déficits e superávits de conta corrente exagerados) depende de mudanças profundas, não só fiscais, mas ate mesmo culturais, que não acontecerão de uma hora para outra.

Isso não quer dizer que o G20 é ineficiente. Ele tem mais agilidade do que instituições internacionais que reúnam quase todos os países do mundo, porque é mais fácil chegar a um consenso entre 20 países (19 + UE, na verdade) do que entre quase 200 (como ficou demonstrado em Copenhague e na Rodada Doha). Por outro lado, é mais difícil assegurar que as decisões do G20 serão adotadas por todos os países do mundo, porque sua legitimidade para resolver esses assuntos pode ser questionada por aqueles países que não fazem parte do Grupo.

Histórico das Reuniões anteriores ao G20.: Londres (abril de 2009):. .No auge da crise financeira internacional, os governos do G20 foram bem sucedidos em mostrar para o mundo que conseguiriam fornecer os estímulos necessários para impedir uma nova Grande Recessão.

.Essa reunião consolida o G20 como principal foro global de discussões econômicas, no lugar do G7.

Pittsburgh (setembro de 2009): começou-se a abordar a grande questão macroeconômica da crise, os Estados Unidos, deficitários, parecem decididos a deixar de ser a “outra ponta” dos superávits comerciais de países como a China e a Alemanha. EUA propõem que estes estimulem seus mercados internos e passem a absorver parte maior das exportações mundiais. A China resiste.

.Poucas decisões práticas.

Toronto (junho de 2010): Países deveriam evoluir na direção de medidas capazes de evitar que a crise viesse a se repetir, como o maior controle das operações com derivativos, a diminuição da alavancagem dos bancos e o aumento na supervisão do sistema financeiro.

. Declaração final de Toronto divide a agenda dessa reforma em quatro pilares, entre eles um sistema regulatório mais forte e uma supervisão mais efetiva.

. Grande parte das decisões coletivas foi deixada para a reunião seguinte do G20 (esta agora, em Seul).

Por quê? O principal motivo persiste - Devido aos graves problemas com as contas públicas enfrentados por alguns países europeus, o encontro acabou focando no dilema entre reduzir os déficits fiscais ou continuar incentivando o crescimento econômico. Contrários a que os esforços se concentrassem, neste momento, em políticas de austeridade fiscal, estavam principalmente os Estados Unidos e nações emergentes como Brasil, Índia e China. Para estes, um corte rápido e radical dos déficits poderia ser prejudicial para a economia global. Primeiro, por julgarem que esta ainda não se recuperou o suficiente para que se possa abrir mão dos pacotes de estímulo destinados a reverter a crise – e, de fato, os níveis de desemprego de diversos países continuam preocupantes. Segundo, porque o corte dos gastos nos países ricos poderia afetar as economias emergentes, dependentes das exportações para continuar crescendo.

Predominou a posição daqueles favoráveis à redução dos déficits, como Reino Unido, França e Alemanha. Ao final, as economias avançadas se comprometeram a cortar seus déficits pela metade até 2013, e em estabilizar ou reduzir a relação entre dívida e PIB até 2016.

Reunião do Comitê da Basileia (julho de 2010): nela, presidentes dos Bancos Centrais de 26 países mais a União Europeia anunciaram um acordo denominado “Basileia III”, com regras sobre índices de liquidez dos bancos, alavancagem e colchões de capitais.

Principais medidas: criação de um padrão global de alavancagem, limitando a relação entre os empréstimos concedidos por um banco e o seu capital, o estabelecimento de um padrão de liquidez global.

. Classificação das instituições financeiras que geram risco de crise sistêmica no mercado internacional – aquelas consideradas “grandes demais para falir”. Para diminuir a probabilidade de que os contribuintes tenham que pagar a conta em caso de insolvência dessas instituições, elas terão de obedecer a requerimentos adicionais de capital (a discussão sobre quais seriam essas instituições está ocorrendo agora em Seul)

. Medidas propostas pelo Comitê da Basileia serão submetidas à aprovação do G20