Anoreg Brasil reúne notários e registradores de todo o país em Congresso em João Pessoa

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o paranaense Rogério Portugal Bacellar, preside na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de novembro, o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Anoreg-BR em parceria com a Anoreg Paraíba. O tema central do evento é a desjudicialização dos processos que podem ser resolvidos diretamente nos cartórios extrajudiciais. Desde 2007, com a sanção da lei 11.441, casos consensuais de divórcio, inventário e partilha de bens (desde que não envolvam o interesse de menores) tem sido solucionados pelos cartórios brasileiros de maneira mais rápida e eficiente. Outra proposta aprovada recentemente com o objetivo de agilizar procedimentos e desafogar a Justiça é a conhecida PEC do divórcio ou Emenda 66, que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da separação de fato por mais de dois anos para que os casais consigam o divórcio.