Estado do Acre recebe apoio de R$ 60 milhões do Fundo Amazônia

Projeto vai fortalecer a política estadual de apoio à vocação econômica local, de produção sustentável e redução do desmatamento.

O BNDES e o governo do Acre assinaram no dia 19 de novembro (sexta-feira), contrato que destina R$ 60 milhões para um projeto de fortalecimento das ações ambientais no Estado, com recursos provenientes do Fundo Amazônia. A assinatura ocorreu em Brasília, com a presença do governador do Acre, Binho Marques. Pelo BNDES, participou o diretor das áreas de Inclusão Social e de Crédito, Elvio Gaspar.

Os recursos, não reembolsáveis, irão para o projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal. O objetivo da iniciativa, com duração de 36 meses, é fortalecer e ampliar a atual política pública estadual de valorização do ativo ambiental por meio da gestão territorial integrada, de ações de fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais e de incentivo técnico e financeiro aos serviços ambientais. Com o presente apoio, a carteira do Fundo Amazônia passa a somar nove projetos aprovados, no valor total de R$ 169 milhões.

O Estado do Acre é considerado modelo na promoção de políticas para o desenvolvimento sustentável e para a implementação de atividades produtivas alinhadas com a conservação da floresta. Com a aprovação do projeto no âmbito do Fundo Amazônia, o governo do Acre pretende potencializar sua vocação econômica para a produção florestal sustentável, com redução do desmatamento e da degradação ambiental.

O projeto, que complementa uma série de ações integradas e articuladas entre diversos órgãos do governo estadual e outras instituições parceiras, está estruturado em dois grandes blocos de atuação independentes. No primeiro deles, o foco é a consolidação da estratégia de gestão territorial fundamentada no Zoneamento Ecológico-Econômico. Entre as ações previstas estão: fortalecimento do Instituto de Meio Ambiente do Acre e da Secretaria Estadual de Florestas; modernização da Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UCEGEO); e elaboração de Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas Municipais, a ser realizado em parceria com as prefeituras.

O segundo componente do projeto prevê ações de fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais para a redução do desmatamento e de incentivos aos serviços ambientais em duas áreas definidas como prioritárias pelo governo, por sofrerem influência direta das obras da rodovia BR-364 (que liga a capital, Rio Branco, à cidade de Cruzeiro do Sul). Com 2,1 milhões de hectares – sendo 895 mil no município de Tarauacá (Área 1) e 1,2 milhões nos municípios de Feijó e Manuel Urbano (Área 2) –, essas duas áreas envolvem 10 cooperativas de manejadores florestais e de pequenos agricultores, além de três associações indígenas. Aproximadamente 12 mil pessoas serão beneficiadas.

O foco nas pequenas propriedades é resultado da dinâmica de desmatamento registrada atualmente no Acre. Apesar da queda contínua dos últimos anos – houve redução de 72% entre 2005 e 2009, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – há uma crescente participação dos desmatamentos em áreas inferiores a 5 hectares, que correspondem a cerca de 60% dos polígonos de desmatamento. Do desmatamento total do Estado até 2009, 35% ocorreu em projetos de assentamento, que concentra metade da população rural do Estado.

Por conta desse quadro, foram delimitadas, no projeto, estratégias específicas para inserção de práticas sustentáveis entre os produtores familiares, a exemplo da geração de alternativas econômicas e de benefícios sociais complementares, como segurança alimentar e aumento da renda familiar. O projeto também prevê incentivos para redução de emissões e sequestro de carbono via reflorestamento e para a conservação e o uso sustentável da floresta.

Já o fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais para a redução do desmatamento será realizado por meio de serviços da rede ATER (Apoio a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural) e da implantação de sistemas agroflorestais e de planos para uso das florestas de produção certificada.

Um laboratório para seleção de mudas florestais e frutíferas também deverá ser criado, aperfeiçoando a eficácia de plantio e dando escala para atender ao crescimento da demanda. Cabe ressaltar que a produção florestal do Acre (madeireira e não madeireira) é a atividade econômica mais importante do Estado, responsável por 16,8% do valor bruto da produção, enquanto que a agropecuária participa com 4,8%. A floresta da região possui uma variedade de produtos demandados pelas indústrias cosmética, alimentícia e farmacêutica, entre eles açaí, copaíba, unha-de-gato, andiroba e buriti.