Desenvolvimento: Crédito de longo prazo mais fortalecido

Sem investimento não há crescimento. No Brasil, essa máxima da economia atinge diretamente as micros, pequenas e médias empresas. Dificuldade de conseguir crédito no mercado, juros elevados, prazos de pagamento apertados e a exigência de risco mínimo por parte dos bancos privados são fatores que, somados, retardam o potencial de expansão do setor.

Para reduzir o hiato entre a oferta de recursos e a demanda do setor, as pequenas e médias empresas devem se preparar para os desafios e entender que as limitações e os riscos a que estão sujeitas devem ser minimizados pela capacitação de gestão e planejamento. As empresas que contam com administração profissional atuam sobre modelos formais de gestão – utilizam planejamento, regras e orçamento controlado, não deixando espaço para a informalidade. A compreensão das autoridades reguladoras (BACEN, CVM,etc) e das entidades de classe do setor produtivo, quanto à necessidade de serem criadas condições legais e operacionais mais apropriadas para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de crédito, é um aspecto de suma importância para o desenvolvimento de nossa economia, face a relevância dessas empresas na geração de emprego e renda.

Segundo relatório do Banco Central de setembro deste ano, o saldo de empréstimos bancários atingiu a cifra de R$ 1,612 trilhão, com expansão de 19,6% nos últimos doze meses, passando a representar 46,7% do PIB. Em 2009, essa proporção era de 43,9%. Todavia, esse crescimento foi impactado pelo aumento das operações do BNDES, com recursos do Tesouro Nacional (R$ 180 bilhões), destinados a grandes projetos. Porém, de acordo com os mesmos dados a participação dos desembolsos de empréstimos para pequenas e médias empresas foi de apenas 13,8% do total geral registrado em 2009.

Há em marcha um grande esforço de todos os envolvidos para solucionar a questão do acesso ao crédito. Nesse contexto, a ação conjunta dos governos, dos órgãos reguladores, das instituições financeiras e da sociedade, na busca de mecanismos para a melhoria da qualidade de gestão das pequenas empresas é imprescindível para o desenvolvimento sustentado desse segmento. As instituições governamentais podem ampliar, através dos órgãos legislativos, a expansão das empresas, como, por exemplo, os benefícios adquiridos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Outras iniciativas de sucesso também já foram implantadas, como o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, FGO do Banco do Brasil e o Fundo de Aval (FDA), do Governo do Estado de São Paulo. Ambas as ações têm a finalidade de facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas mediante a concessão de garantia em financiamentos bancários. O Sebrae, em conjunto com projetos públicos e privados, vem estimulando a constituição de Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), destinadas à prestação de garantias complementares aos seus associados. Outra iniciativa em pauta é o Cadastro Positivo, que beneficiará quem cumpre seus compromissos em dia, com maior facilidade de acesso ao crédito e redução de taxa de juros.

Em vários estados existem soluções práticas em andamento, representadas pelas agências de fomento. Em todo país já são 17 em funcionamento, são as chamadas “BNDES Estaduais”. Essas organizações têm um papel fundamental no aprimoramento dos instrumentos e das condições de concessão de crédito e financiamento. Por sinal, esse tem sido o grande desafio em busca do crescimento sustentado da economia e da redução das dificuldades encontradas hoje pelas empresas no acesso às linhas de créditos de longo prazo. Só neste ano, a Agência de Fomento Paulista liberou mais de R$ 2 milhões de crédito para as pequenas empresas do município de São Luís do Paraitinga (atingido por fortes chuvas), com garantias oferecidas pelo FDA, com recursos do Tesouro estadual. Recentemente habilitou-se junto ao FGI, com o intuito de ampliar o seu apoio às pequenas e médias empresas que buscam recursos nas linhas do BNDES. O apoio aos arranjos produtivos locais, a busca pelo entendimento e compreensão do negócio de cada empresa e o atendimento diferenciado a cada cliente são características que estão no DNA das agências de fomento.

Neste sentido, considerando o papel do BNDES como instituição master deste sistema de financiamento e o fato de que as agências de fomento estaduais são entidades com vocação para o atendimento às PMEs, faz todo sentido intensificar as parcerias operacionais entre si, pavimentando um caminho para criar as condições de um futuro próximo àquela instituição federal vir a participar do capital das agências estaduais.

Esse modelo societário (BNDES sócio das agências de fomento) proporcionaria maior capilaridade ao BNDES para atingir significativamente o segmento das PMEs nas diversas regiões do País e ampliaria o “funding” de longo prazo para que as Agências de Fomento tenham melhores condições de operacionalização de suas linhas de crédito junto às PMEs.

Com foco voltado para apoiar o crescimento e a modernização das pequenas e médias empresas do estado, a Agência de Fomento opera suas linhas de financiamento com taxas de juros muito mais baixas do que as praticadas no mercado convencional de crédito, de sorte que o seu resultado ao final do ano não é medido somente pelo lucro apurado, mas sim pelos benefícios contabilizados na economia local através do crescimento do emprego, da renda e do bem-estar social.

O Brasil, com seus quase sete milhões de empresas de pequeno e médio porte, tem um potencial de crescimento econômico invejável desde que, entre outros fatores, existam condições apropriadas para ampliar o financiamento de longo prazo para este setor.

. Por: Milton Luiz de Melo Santos, economista e diretor-presidente, Agência de Fomento Paulista/Nossa Caixa Desenvolvimento.