Acerca da venda de antibióticos nas farmácias

Entra em vigor no dia 28 de novembro 9domingo), a RDC 44/10, que prevê a retenção de receitas para antimicrobianos, popularmente conhecidos como antibióticos.

Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma alerta: 1.Diversas entidades, incluindo Abrafarma, Abcfarma, CNC e outras, têm alertado a Anvisa acerca do grande transtorno que tal medida deve causar à população, principalmente em razão do baixo acesso ao prescritor - uma realidade conhecida de todos;

2. O Sistema de Saúde Brasileiro, apesar de todo esforço governamental, ainda não oferece à população condição adequada para acesso à consulta médica, já que no Brasil há 1.606 municípios sem nenhum hospital público, o equivalente a 30% do País. Em 1.000 municípios só há médico em um único dia por mês e em 455 deles não há profissional dessa categoria em NENHUM dia do ano, não sendo incomum ver pacientes nos corredores dos hospitais por absoluta falta de leitos;

3. A realidade é que tal cenário de sobrecarga do sistema de saúde separa o paciente de sua receita e consequentemente do seu medicamento, postergando seu tratamento em muitos dias e podendo acarretar complicações mais severas do que as do quadro inicial;

4. Sobre este quadro lamentável, deve-se atentar ainda para a total desinformação da população e mesmo dos médicos e dentistas. Estes ainda não perceberam que a RDC 44/10 impõe que a prescrição seja do tipo receita de controle especial, a mesma utilizada para psicotrópicos, e por isso mesmo não disponível em muitos locais;

5. A receita médica apresentada na farmácia deve conter itens como identificação completa do prescritor, do usuário e do comprador, inclusive endereço, número de documento etc. A regra da Anvisa exige ainda que a 1ª via seja retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via seja devolvida ao paciente, atestada, como comprovante do atendimento. Logo, não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista.

Tendo em vista os pontos acima, já solicitamos à Anvisa que a entrada em vigor da medida seja prorrogada e que a população seja esclarecida a respeito. No entanto, até o momento não obtivemos resposta positiva, o que nos preocupa sobremaneira.