Suíça Infrassure é habilitada pela SUSEP como resseguradora eventual no Brasil

Processo que contou com assessoria jurídica do Trench, Rossi e Watanabe habilita a companhia a operar como resseguradora eventual no mercado brasileiro, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.

São Paulo – Trench, Rossi e Watanabe Advogados, associado à Baker & McKenzie International prestou assessoria jurídica à Infrassure, empresa com sede na Suíça, nos trâmites de admissão pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), como resseguradora eventual no Brasil (resseguradora estrangeira sediada no exterior, sem escritório de representação no País, que tenha sido cadastrada como tal na SUSEP, para realizar operações de resseguro e retrocessão). A Infrassure é uma empresa de resseguros que subscreve exclusivamente grandes riscos industriais. O foco da empresa é proteger projetos de construção e operações industriais contra danos à propriedade.

Segundo a Portaria nº 17 da Diretoria de Autorizações (DIRAT) da SUSEP, publicada nesta quinta, dia 25 de novembro, a companhia está habilitada a atuar nos ramos Compreensivo Empresarial, Lucros Cessantes, Riscos de Engenharia, Riscos Nomeados e Operacionais, Riscos de Petróleo, Riscos Nucleares, Transporte Nacional, Transporte Internacional e Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário Carga.

Durante o processo de avaliação, a Suíça, país de origem da Infrassure, foi considerada paraíso fiscal pela Receita Federal no mês de junho de 2010. Porém, os efeitos dessa regulamentação foram suspensos por meio do Ato Declaratório da Receita Federal nº 11/2010. Isso propiciou à SUSEP analisar as condições apresentadas pelo escritório que possibilitaram o registro da Infrassure como um resseguradora eventual. Todo o trâmite conduzido pelo Trench, Rossi e Watanabe contou com a participação da sócia Anna Tavares de Mello e da advogada associada Carolina Secches.

O Resseguro - O resseguro no Brasil foi um monopólio desde a instauração, em 1939, da entidade controlada pelo governo brasileiro IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), atualmente denominada IRB - Brasil Resseguros S/A, também conhecido como IRB-Brasil Re. Em 17 de abril de 2008, a SUSEP, subordinada ao Ministério da Fazenda, confirmou oficialmente a abertura do mercado brasileiro de resseguros. As regras aplicáveis ao segmento permitem aos resseguradores locais o direito de preferência para ressegurar riscos de empresas brasileiras da seguinte forma: 60% (sessenta por cento) das cessões até 16 de janeiro de 2010, e 40% (quarenta por cento) das cessões a partir desta data.

Anna Tavares de Mello, sócia das áreas de Seguros e Fusões & Aquisições do Trench, Rossi e Watanabe: "A lei que regula o mercado de resseguros é muito recente e os regulamentos são adequados pela SUSEP constantemente, o que pode acarretar em pequenas alterações dos requisitos feitos pela autoridade competente e do processo de registro".

Trench, Rossi e Watanabe Advogados - A banca de advogados do Trench, Rossi e Watanabe é composta por equipes especializadas em advocacia empresarial com foco em negócios. Associado ao Baker & McKenzie desde 1959, o escritório propicia aos seus clientes acesso a uma das mais abrangentes redes globais na área jurídica, formada por advogados qualificados em práticas importantes para a realização de negócios nos mais variados setores empresariais, tanto no campo de consultoria preventiva, como no âmbito de solução de conflitos legais.

A equipe do Trench, Rossi e Watanabe está preparada para assessorar clientes nacionais e internacionais em diversas jurisdições, auxiliando-os a antecipar, gerenciar e solucionar desafios criados, principalmente, pelo cenário atual econômico. Neste ambiente de pressão competitiva, o Trench, Rossi e Watanabe desenvolve e executa, de forma coordenada, uma estratégia efetiva para o cliente proteger seus interesses e preservar seu valor. http://www.trenchrossiewatanabe.com.br

Baker & McKenzie- Fundado em 1949, Baker & McKenzie atua na área de consultoria legal a muitas das mais dinâmicas organizações de sucesso do mercado global, por meio de mais de 3,7 mil advogados e 5,7 mil profissionais em 68 escritórios instalados em 40 países. Baker & McKenzie é reconhecido por seu profundo conhecimento em linguagem e cultura de negócios, comprometimento com a excelência, bem como conhecimento de cada localidade em que atua. O Baker & McKenzie atingiu um faturamento da ordem de US$ 2,1 bilhões no ano fiscal encerrado em junho de 2010. Eduardo de Cerqueira Leite é o Chairman do Comitê Executivo de Baker & McKenzie. [www.bakermckenzie.com]