Cenofisco lança livro “Regulamento do IPI”

Imposto é uma das principais fontes de arrecadação da União.

O Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal lança o livro “Regulamentos do IPI – 3ª edição”, do advogado tributarista Sebastião Guedes de Araújo. A obra contém a íntegra do Decreto nº 7.212, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de junho de 2010, que aprovou o novo regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, em vigor desde 16 de junho de 2010.

Além do texto do Regulamento com os respectivos índices alfabéticos por assunto e sistemático, foram inseridos comentários do autor no artigo correspondente dos CFOPs (Códigos Fiscais de Operação de Prestações) a serem utilizados na respectiva operação, bem como anotações da Legislação Complementar, das Soluções de Consultas, dos Pareceres Normativos CST, das Decisões do 2º Conselho de Contribuintes, todos relacionados à cobrança do IPI.

O IPI é uma das principais fontes de arrecadação da União. É um imposto complexo que necessita de um bom entendimento para sua aplicação. “Desta forma, o contribuinte deve estar atento para a norma que o regulamentou, bem como para os atos que o complementam”, explica o autor.

Para facilitar a pesquisa no livro, além dos índices por ordem alfabética, sistemático e da legislação complementar, Guedes inseriu, nos respectivos artigos, comentários sobre as normas que o complementam (Leis, Decretos e Portarias), e sobre os principais Pareceres Normativos CST, as decisões da Receita Federal, as Soluções de Consultas e os CFOPs, relacionados com os respectivos assuntos.

O autor - Sebastião Guedes de Araújo é formado em Direito, com mestrado pela UMC/SP e extensão universitária em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Guedes, que é consultor e instrutor de cursos na área de impostos indiretos há mais de 21 anos, é autor dos livros “ICMS/SP e IPI – Escrituração Fiscal: teoria e prática”; “ITCMD – Anotado”; “ICMS/SP e IPI – questões fiscais: soluções e correções de erros”; “CFOPs – Códigos Fiscais de Operações e Prestações na Prática”; “Regulamento do ISS: município de São Paulo – anotado e com comentários”.