Responsabilidades da indústria na Cop 16

O protagonismo de organizações representativas dos setores produtivos é estratégico para reverter o ceticismo mundial quanto às negociações internacionais relativas à emissão dos gases de efeito estufa, depois dos frustrantes resultados da COP 15, na Dinamarca. Por isso, os técnicos do Comitê de Energia e Mudança do Clima da Fiesp, criado em meados de 2009, têm trabalhado de modo intenso, incluindo sua presença nas reuniões prévias de negociações na Alemanha e na China, para preparar em alto nível a participação da entidade na Conferência do Clima do México (COP 16), em Cancun, que se estende até 10 de dezembro próximo.

De fato, é primordial o engajamento da indústria na causa da sustentabilidade. Em resposta a essa questão prioritária da humanidade, a Fiesp, representante de um dos maiores parques manufatureiros do mundo, além de se mobilizar por ocasião de eventos como as conferências climáticas das Nações Unidas, tem promovido numerosas ações destinadas ao fomento da economia de baixo carbono nas fábricas. Com esse propósito, estabeleceu plano de ação voltado a incentivar os distintos segmentos a realizarem inventários de gases de efeito estufa expelidos, visando à diminuição. Estimula, ainda, a transferência de tecnologia de produção limpa às médias, pequenas e microindústrias.

A entidade também está produzindo conteúdos sobre a questão. Acaba de editar o Guia de Introdução às Negociações de Mudança do Clima, compêndio substantivo sobre as distintas vertentes temáticas que permeiam esse grande desafio contemporâneo. Em 2009, havia elaborado o estudo Mudanças Climáticas: o Valor das Convergências, entregue ao ex-vice-presidente norte-americano Al Gore, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007, por sua atuação na área ambiental. Os relatórios são valiosas contribuições em termos de conhecimento, dados e informações referenciais para empresas, os vários ramos produtivos, organizações do Terceiro Setor e a sociedade em geral.

A Fiesp acompanha as negociações internacionais para identificar impactos e oportunidades para o setor produtivo brasileiro e, no âmbito nacional, tem monitorado o processo de promulgação e regulamentação de legislações que incidem sobre o tema. Como em São Paulo, além de lei federal, há uma estadual, o Comitê de Mudanças Climáticas da entidade está analisando os detalhes do marco legal para verificar seus impactos nos distintos segmentos industriais. Ademais, participa dos fóruns que defendem ou abordam a manutenção da competitividade setorial. A entidade também promove seminários sobre o assunto, ampliando sua discussão.

O parque manufatureiro paulista, além da proatividade em ações práticas, tem defendido numerosas providências e posições que considera cruciais. Uma delas é inegociável: nenhuma nação ou bloco econômico deve utilizar o argumento das mudanças climáticas para promover o recrudescimento do protecionismo. Outra de nossas propostas, esta de caráter estrutural, é a manutenção da geração hidrelétrica como a principal componente da matriz energética, por ser uma das mais limpas. Em caráter complementar, é preciso ampliar o uso de fontes de eletricidade com baixo nível de emissão de carbono, como bagaço de cana-de-açúcar e eólica, reduzindo-se a utilização das térmicas. Outras medidas importantes são o incentivo à eficiência energética e ao consumo racional e a expansão do uso de biocombustíveis no transporte de cargas.

Na importantíssima área de pesquisa e inovação, é preciso incentivar o desenvolvimento do etanol de segunda geração e incrementar a transferência de tecnologias brasileiras referentes à produção e uso em escala dos combustíveis renováveis e mais limpos. Claro que o País deve ganhar com isso! Medida importante é estimular a transferência dos direitos de propriedade intelectual, facilitando o acesso de nações em desenvolvimento a processos que maximizem os esforços globais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

O Brasil tem cacife para defender atitudes mais positivas dos governos que continuam resilientes à premência desse desafio. Afinal, já utiliza 46% de fontes energéticas renováveis e menos poluentes, ante a média mundial de 12% e 6% nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também inovou ao criar programa inédito de biocombustíveis, incluindo tecnologias próprias e eficazes para a produção e uso do etanol de cana-de-açúcar. Este reduz em até 90% o volume expelido de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa, em comparação à gasolina. Sua adição, numa proporção de 10%, a esse derivado do petróleo, em todo o mundo, reduziria em 9% o total de emissões dos automóveis.

Tais vantagens e diferenciais devem ser aproveitados tendo em vista o aumento da nossa competitividade no mercado global. Isso garantiria boa posição econômica, já que os investimentos a serem realizados pelos setores público e privado levarão em consideração as consequências que o aquecimento da Terra poderá acarretar.

Nosso país tem grande capacidade de influência para estimular o cumprimento dos objetivos preconizados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Este organismo — é pertinente lembrar — sugere que as nações ricas reduzam pelo menos de 25% a 40% suas emissões até 2020. Com relação ao mundo em desenvolvimento, o Protocolo de Quioto, que expira em 2012, estabeleceu o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, negociado em acordos internacionais sucessivos até que, em 2007, o Plano de Bali definiu a responsabilidade das economias emergentes: atenuar a curva de crescimento de suas emissões de gases de efeito estufa.

A expectativa quanto à COP 16, herdeira das lições de casa não concretizadas na Dinamarca em 2009, é a de que se estabeleçam acordos referendando e viabilizando em termos práticos todos aqueles compromissos e metas. A sorte está lançada!

. Por: João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é vice-presidente do Grupo São Martinho, vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.