Minas perdoa dívidas de ICMS de micro e pequenas empresas

Com a medida, 142 mil empresas do Estado poderão aderir ao Simples Nacional

Belo Horizonte - Em Minas Gerais, os empresários que tiverem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de até R$ 3 mil poderão, ainda assim, optar pelo regime tributário do Simples Nacional. O Governo do Estado acaba de cancelar os débitos de menor valor do imposto. Com essa decisão, cerca de 142 mil contribuintes do Estado foram beneficiados.

Os outros 43 mil que têm débito superior a R$ 3 mil podem entrar no site www.fazenda.mg.gov.br para conhecer sua situação e se dirigir, o mais rápido possível, à Administração Fazendária de sua região ou à Advocacia Regional do Estado, se o débito estiver inscrito em dívida ativa. "O contribuinte não deve deixar essa providência para a última hora" - recomenda o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias.

O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parcelado em até 120 vezes para as empresas que optarem pelo Simples Nacional, e o prazo termina no dia 31 de julho. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100,00 e a primeira será paga, impreterivelmente, até dia 31 de julho de 2007. Com o débito parcelado, o contribuinte poderá ter sua opção deferida pelo Simples Nacional. "Não temos nenhuma dúvida de que o regime gera benefícios para as empresas", afirma o secretário da Fazenda.

"A Lei busca tirar as pequenas empresas de um ambiente hostil e essas dívidas são, grande parte das vezes, produto do sistema antigo, que cria um quadro de constante endividamento", avalia o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Segundo ele, trata-se de uma medida vaguardista e eficaz, que leva ao desenvolvimento do Estado. "Parte-se do princípio de que, com a nova Lei, os empresários não precisarão mais atrasar suas obrigações. Não é um simples perdão gratuito, é um investimento", ressalta o Bruno Quick.

A gerente de políticas públicas do Sebrae em Minas, Nair Andrade, concorda. "Agora as pequenas dívidas não serão impedimento para a migração ao Simples Nacional. O Estado perde pouco, a relação custo-benefício é vantajosa para todos", diz. Ainda são aguardadas outras medidas do governo mineiro que beneficiem setores como o de artesanato, de grande importância regional, e os de fogos de artifício e cachaça, que perderam vantagens tributárias.

Segundo o empresário Paulo Sérgio Pinheiro Júnior, proprietário de uma indústria de caixas e acessórios de papelão em Belo Horizonte, a medida abre as portas para o novo regime, que pode trazer benefícios para o negócio. "O que puder ser feito em termos de diminuição de carga tributária é bem-vindo. Impedir que uma empresa receba o benefício porque está devendo é contraditório, ainda mais se o débito é pequeno", opina.| Eliza Caetano/Sebrae Nacional.