Nova lei florestal vai originar indústria de madeira no Rio

Governador Sérgio Cabral sanciona o novo zoneamento ecológico do estado.

O governador Sérgio Cabral sancionou nesta segunda, dia 9, a nova Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico do estado. A lei, apoiada pelo Sistema Firjan e por prefeitos do Interior, dará ao Rio condições de competir na produção e exportação de madeira, matéria-prima que é largamente utilizada na indústria moveleira, de construção civil, cerâmica, siderurgia, papel e celulose, e também na própria agricultura, em padarias e pizzarias.

A estimativa da Firjan é de que apenas no Noroeste Fluminense poderão ser plantados, no período de um ano, 5 mil hectares, movimentando R$ 15 milhões e gerando 2.500 empregos diretos e indiretos.

O texto sancionado define critérios para o zoneamento dessas novas florestas, que podem ser plantadas com espécies como eucalipto, cedro australiano e seringueira, ao mesmo tempo em que respeita o Código Florestal Brasileiro, recupera as áreas de reserva legal e gera fontes de renda para os pequenos produtores. A prioridade do estado é ocupar com esses plantios áreas degradadas em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As contrapartidas de preservação, com plantio de mudas de Mata Atlântica, foram fixadas em percentuais de 12% a 16%, para os pequenos produtores, e 20% para os grandes. O estado se compromete a fornecer mudas para os pequenos produtores, fomentando nos municípios projetos de hortos florestais.

O vice-presidente da Firjan, Carlos Fernando Gross, ressaltou o trabalho conjunto das secretarias de Agricultura, Desenvolvimento e Ambiente com a Firjan pela aprovação do projeto. “Temos oferecido projetos e estudos técnicos, dentro das metas do Mapa do Desenvolvimento do Estado, que lançamos ano passado. A agroindústria é parte importante desse esforço”, discursou.

Algumas atividades da indústria de silvicultura poderão começar já. O texto divide o estado em 10 regiões de bacias hidrográficas. Em algumas delas, como na Costa Verde, não será permitido nenhum cultivo desse tipo. Em outras, como Norte, Noroeste e Médio Paraíba, que estão degradadas, proprietários de áreas de até 50 hectares precisam apenas comunicar o plantio das florestas ao estado. Em todos os casos, plantações de mais de 400 hectares estão vedadas até que o estado faça o zoneamento ecológico-econômico. A Secretaria de Ambiente anunciou na cerimônia desta segunda que o trabalho começa no fim do mês, e até fevereiro de 2008 já deve estar pronto nas regiões Norte e Noroeste.

O governador Sérgio Cabral sancionou na mesma cerimônia a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado. Esta também era uma reivindicação do Mapa do Desenvolvimento, para alavancar investimentos que o Governo não tem condições de fazer sozinho.