“Reforma tributária não tem fim!”

O tributarista Fernando Zilveti, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, afirmou essa semana, durante palestra para um grupo seleto de mais de 50 empresários nacionais e estrangeiros, que “reforma tributária não tem fim!” Ele falou também sobre o que é possível ainda acontecer neste final de governo do presidente Lula e o que se pode, de fato, esperar do governo da presidente Dilma Rousseff, que assume “o Planalto” a partir de 1º de janeiro. Após a palestra, Zilveti respondeu às inquietações da audiência a respeito do tema e concedeu uma larga entrevista, cujas questões principais são destacadas abaixo.

1. O Sr acredita que existe a possibilidade de uma reforma tributária ampla no governo da presidente Dilma Rousseff? -Não creio que nenhum governo possa realizar uma reforma tributária de forma completa, mas a nova presidente pode resolver pequenas questões que irão ajustar alguns ponteiros do sistema tributário Brasileiro.

2. Entra e sai governo e sempre se fala em reforma tributária no país. É possível prever quando chegará ao fim a Reforma Tributária brasileira. A reforma tributária nunca acaba; a sociedade está em constante mudança, seja na esfera social, financeira ou política. Por isso, ela deve se moldar ao atual momento do país, que no caso do Brasil, houve uma notável transferência de riqueza.

3. O Sr. que é profundo conhecer também do sistema tributário internacional, como explicar ao investidor estrangeiro o funcionamento do sistema tributário Brasileiro? -Essa é uma tarefa bastante complicada. Nosso sistema tributário é por complexo demais, mesmo quando comparado aos sistemas também considerados “complexos”, mundo a fora. No Brasil, as empresas gastam cerca de 2.600 horas por ano somente para o pagamento de impostos. Por isso, devemos buscar a simplificação do sistema tributário no Brasil, o que não quer dizer apenas a simplificação de impostos.

4. O que dificulta a “conquista” do consenso sobre a reforma tributária no Brasil? -Essa é uma questão de difícil solução. Há muitos interesses volvidos, principalmente na esfera estadual. Dessa forma, além de muita negociação, análise e discussão, deve se chegar também a um consenso sobre a repartição das receitas geradas. Se todos os Estados ficassem satisfeitos com aquilo que poderão receber, facilitaria toda a discussão.

5. O Sr. fala sempre em demandas falsas e verdadeiras a respeito da questão tributária no país. O que são as Demandas Falsas? - Demandas falsas são a carga tributária e a despesa publica, ou seja, não pertencem à população em geral e ao contribuinte, mas sim ao governo.

6. O que são as Demandas Verdadeiras? -As demandas que considero verdadeiras são aquelas que podemos constatar facilmente: grande desconfiança das empresas brasileiras na administração pública; a complexidade do sistema tributário brasileiro; o alto índice de sonegação fiscal; a tributação excessiva na folha de salários e a guerra fiscal.

7. A redução de impostos como o caso do IPI, provocará impactos reais à população? - O impacto é apenas instantâneo e surte resultados nesse primeiro momento e com a condição de que a redução gere empregos e evite cortes de outras vagas. Contudo, mas não pode durar um tempo excessivo.

8. Em sua opinião, os oito anos do governo Lula foram positivos no quesito tributário? -Não há como negar que foram conseguidos alguns avanços nessa área pelo governo Lula. A introdução do sistema não-cumulativo da COFINS, porém, foi o maior problema gerado para o contribuinte e precisa ser rapidamente corrigido pela presidente Dilma.

9. O ano de 2010 ainda não acabou. O que o presidente Lula poderá conseguir de promissor na questão tributária até o final de seu mandato? - Se houver vontade política, alguns pontos ainda podem ser resolvidos como uma nova lei sobre preços de transferência, a aprovação do pacto republicano (regulamentação das execuções fiscais), introdução de um sistema de rateio de despesas internacionais e mais faixas progressivas do imposto de renda da pessoa física.

10. Quais os principais desafios da presidente Dilma para 2011? - A nova presidente terá uma série de desafios, ainda mais nos primeiros meses de mandato. A aprovação da reforma tributária é essencial para a continuidade do crescimento econômico, aliada à redução do gasto público, o controle da inflação, investimento em obras de infraestrutura (lembremos da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016) e, principalmente, a defesa de nossa economia contra a contaminação da crise econômica global que está apenas no começo, em minha opinião. | Por: Daniel Serpa/ rodrigues-freire