Portos no Brasil terão modelo da SEP para gerenciamento de resíduos

Recursos de R$ 125 milhões estão previstos entre as ações do PAC2.

A adequação dos portos brasileiros às novas regras definidas pelo Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes dos Portos, criado pela Secretaria de Portos (SEP) com o apoio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig/Coppe/UFRJ), já está contemplada entre as ações do PAC2 e tem recursos previstos de R$ 125 milhões. Segundo o diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária, Antonio Maurício Ferreira Netto, o trabalho começa ainda em 2011 e tem prazo de execução até 2012.

O assunto é tema do 1° Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Organizados Brasileiros, organizado pela SEP, dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília. Na agenda de amanhã (dia 15), o professor Marcos Freitas apresenta a proposta de metodologia do programa. As palestras começam às 9 horas.

Com este programa, a SEP tem como objetivo adequar os portos às exigências ambientais e da vigilância sanitária e agropecuária relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos. “A ideia é incorporar aos portos ações e procedimentos sustentáveis para que possam conviver mais harmonicamente com as cidades e regiões onde estão inseridos”, afirmou Antonio Maurício.

O programa será executado localmente em parceria com pelo menos 12 Universidades Federais - que serão coordenadas pelo Ivig - e consultorias especializadas em total sintonia com as administrações portuárias para atender às particularidades de gerenciamento de cada porto. Diversas ações estão previstas pelo programa, entre elas, apoiar a regularização ambiental (Licenças de Operação) e o cumprimento da legislação e cobrir deficiências institucionais, tecnológicas, de infraestrutura e de capacitação de pessoal.

Etapa zero - A primeira fase do trabalho terá início com a coleta seletiva dos materiais descartados pelos navios e nos portos para, em uma segunda etapa, definir o melhor destino para cada material. “A etapa zero deste programa é fazer a coleta seletiva e reciclar tudo, aproveitando o que for possível para produzir energia e até combustível a partir do lixo”, explica o coordenador do Ivig, Marcos Freitas.

Segundo ele, é possível, por exemplo, produzir biodiesel somente com as sobras de soja que caem durante o transporte de carga para o embarque nos navios. Além disto, os resíduos passíveis de queima podem produzir energia com processos tecnológicos diversos de baixo impacto ambiental, boa eficiência energética e sem impactar áreas nobres próximas aos portos com os “impopulares” lixões. “Podemos prever que num futuro próximo, os portos poderão se transformar em autoprodutores de energia, e em alguns casos em produtores independentes, podendo inclusive vender o excedente para demandas externas, com recebimento inclusive de créditos de carbono. Com este arranjo: meio ambiente, transporte e energia espera-se atingir uma maior sustentabilidade econômico-financeira, o que tornará o passivo dos resíduos portuários em ativos para investidores”, explicou Marcos Freitas.

Os portos brasileiros estão hoje em estágios diferentes quanto à elaboração, aprovação e execução de seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de gerenciamento de efluentes líquidos. A ideia é uniformizar as ações, respeitando as particularidades locais de cada porto.

Questão de saúde pública - O resíduo é um risco em potencial à saúde pública e ao ambiente. Quando acumulado permite, por exemplo, condições para o surgimento e a manutenção de criadouros de larvas de insetos, infestação de insetos adultos e outros animais transmissores de doenças, como pombos e ratos. É comum nas áreas portuárias a existência de resíduos dos mais diversos tipos, como sucatas, entulhos, madeiras, material orgânico, cargas mal acondicionadas, material de escritório, material plástico, pilhas e baterias, lâmpadas, além do acúmulo de grãos e resíduos de cargas nos pátios devido ao acondicionamento e limpeza inadequados, durante carga e descarga para transporte ou armazenamento temporário.

Das embarcações que transportam carga ou passageiros ainda são gerados resíduos de cozinha, do refeitório, dos serviços de bordo, além dos contaminados com óleo, resultado das operações de manutenção do navio (embalagens, estopas, panos, papéis, papelão, serragem) ou provenientes da mistura de água de condensação com óleo combustível.

Nos últimos anos, vários alertas internacionais foram divulgados visando o controle de epidemias e a prevenção de pandemias, devido o risco crescente da disseminação de vírus e outros vetores de doenças, como no caso da gripe aviária. A Secretaria de Portos adquiriu autoclaves para funcionamento em portos considerados prioritários, muitos deles, ainda em fase de instalação.Este sistema é capaz de esterilizar resíduos, por meio de pressão de vapor d'água com temperatura igual ou superior a 150°C e serve para tratar os resíduos gerados nas cozinhas e refeitórios dos navios e nas embarcações com origem ou trânsito em países que tenham registrado ocorrência de epidemia de gripe aviária. É uma medida preventiva, caso ocorra algum alerta de propagação de vírus, reduzindo os riscos para a saúde pública.