Alerj aprova lei que trata de cobrança extra de ICMS

Após protesto da Firjan, projeto foi modificado e trará menos prejuízo a indústria do Rio de Janeiro.

Em votação na Assembleia Legislativa (Alerj), foi aprovada no dia 14 de dezembro (terça-feira), a Lei 3.336/2010, que trata da renovação do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Lei 4.056/2002). Após manifestação do Sistema Firjan, que contestou, principalmente, o prazo de vigência do Fundo e o acréscimo das alíquotas de ICMS, o projeto de lei foi modificado na semana passada e votado no dia 14 de dezembro (terça-feira).

De acordo com a Firjan, a nova lei determina o prazo de vigência do Fundo até 2014. A alíquota extra sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica mantida em 1 ponto percentual sobre a maioria dos produtos. Energia elétrica e comunicações mantêm adicional de cinco pontos percentuais durante 2011, com redução escalonada em 2012/2013 (quatro pontos) e em 2014 (três pontos).

“Antes da manifestação da Firjan, o projeto de lei colocava o prazo de vigência do Fundo até 2018. O texto previa ainda a cota de dois pontos percentuais sobre a maioria dos produtos, voltando a 1 ponto de 2015 a2018. Energia elétrica e comunicações pagariam dois pontos percentuais até 2014 e depois um ponto até 2018. A Firjan considera que,caso esse projeto fosse aprovado, a sociedade perderia R$ 19,5 bilhões nos próximos oito anos”, lembra em nota a Firjan.

Perfil- O Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais entrou em vigor em 2003,com a proposta de permanecer até este ano, com alíquotas adicionais de ICMS de 5 pontos percentuais para os setores de eletricidade e comunicações e de um ponto percentual para os demais setores. | www.firjan.org.br