Prescrição Penal e Imprescritibilidade

Com o objetivo de trazer ao mercado uma visão inovadora sobre um dos temas mais relevantes do Direito Penal, a Editora Campus-Elsevier lança o livro Prescrição Penal e Imprescritibilidade. Como a obra de Christiano Jorge Santos apresenta um texto simples e direto — enfocando as questões específicas sobre essa disciplina —, faz com que os acadêmicos de Direito, e até mesmo os leigos, aprendam facilmente todo o seu conteúdo.

O autor realizou um trabalho inovador e extremamente polêmico, pois aborda a possibilidade da defesa jurídica de novos casos de punição a qualquer tempo: a imprescritibilidade (para além do racismo previsto no artigo 5º, XLII, CF). Isso acontece quando não há prazo de prescrição para o crime, ou seja, o autor comete um crime em 2010 e poderá responder por esse delito ad eternum, a qualquer momento ele pode ser processado pelo ato. No Brasil, isso ainda não ocorre, cada crime tem um prazo, sendo que uns são maiores do que os outros e dependendo da gravidade, o prazo de prescrição é maior. Já em alguns países da Europa, o Direito Penal tem se tornado mais rigoroso, com hipóteses de punição a qualquer tempo, ou seja imprescritibilidade.

O título também retrata o Direito Penal voltado à defesa da sociedade, cujo princípio da segurança ganha destaque entre as outras questões analisadas. Esta obra mostra, ainda, uma pesquisa de Direito Comparado inédita no Brasil. Christiano Santos revela que a Europa Ocidental (além dos Estados Unidos e, principalmente, a Inglaterra, que já têm como regra a imprescritibilidade) vem alterando seu ponto de vista. Já na França, na Alemanha e, sobretudo, na Itália, o Direito Penal tem se tornado mais rigoroso, com hipóteses de punição a qualquer tempo.

Dividido em sete capítulos, o livro possui um tópico próprio de análise da questão em diversos países, com indicação de jurisprudência, doutrina e até de notícias da imprensa, como a prisão de Ronald Biggs na Inglaterra, 38 anos depois do roubo do trem pagador.

Christiano Jorge Santos é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais (Direito Penal) pela PUC-SP. Atualmente é coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de professor do curso de graduação em Direito da PUC-SP e professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal em diversos cursos de pós-graduação lato sensu. Em 2008, recebeu o prêmio “Luta pela igualdade racial”, conferido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios.

. Editora Campus- Elsevier | Categoria: Jurídico – Profissionais | Formato: 16x23 cm | 224 Páginas | Preço: R$ 55,00.