Sacoleiros! Regulamentar ou não?

Seu apelido é Cida. Hoje aposentada da sua função, atuava como sacoleira da década de 80 até o início dos anos 90. Ia para o Paraguai de duas a três vezes por mês para atender às solicitações dos amigos e clientes, ávidos, principalmente, por eletro-eletrônicos do país vizinho, mais baratos do que os fabricados aqui na nossa própria casa. Seu marido era policial militar e, como todo policial militar, ganhava pouco. Tinha na atividade da sua esposa a base financeira de casa e da criação dos três filhos. Sinceramente, não sei se ela trazia seus produtos legalmente ou por contrabando. Ela, simplesmente, os traziam.

Essa foi uma época que podemos chamar de era “romântica” dos sacoleiros. Pouco se falava dos problemas por eles enfrentados e por eles causados. Não se falava de contrabando, de violência ou de prejuízo ao mercado e à indústria nacional.

Depois, com a valorização do Real, o destino foi quase que totalmente abandonado, pois já não valia a pena viajar para tão longe sem ter a garantia de uma boa margem de lucro. Produtos orientais, em especial os chineses, acabaram conquistando essa fatia de mercado.

Em 2006, quando o movimento na Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, voltou a aumentar, a Receita e a Polícia Federal resolveram abrir os olhos para os sacoleiros e passaram a fiscalizar 100% dos produtos que passavam pela fronteira. Novamente, o destino foi abandonado pelos sacoleiros, que não conseguiam mais trazer aquele “por fora” ao qual estavam acostumados.

Agora, o governo federal edita a Medida Provisória (MP) 320, que regulamenta a entrada de produtos paraguaios no país. Com ela, os sacoleiros precisam se cadastrar como pessoal jurídica e têm de respeitar o limite de R$ 120 mil a R$ 150 mil em produtos importados. A média do imposto cobrado é de 25%, mas pode chegar à 42%.

Os dois lados reclamam! Industriais discordam da MP por acharem que ela legaliza o contrabando, pois, produtos do Paraguai vão competir deslealmente e diretamente com os nacionais. E, sacoleiros reclamam do imposto (propõem apenas 10% como um valor justo) e do limite de compras. Dizem que uma pessoa que vai pouco para o Paraguai não vai conseguir comercializar dentro do proposto.

Governar para todos é e sempre foi muito difícil! Escolhem-se as opções que servem à maioria ou aos mais interessados. É uma MP válida, pois, regulamenta uma atividade que já existe há muitos anos e era exercida com mínima fiscalização. Os sacoleiros eram informais! Porém, agora, são microempresários! Não deixa de ser uma evolução!

. Por: Cláudio Boriola, Consultor Financeiro, Conferencista Especialista em Economia Doméstica e Direitos do Consumidor. Fundador e Presidente da Boriola Consultoria empresa criada há mais de treze anos. Autor dos livros Paz, Saúde e Crédito - Práticas de Negociação - De Um tostão a Um Milhão e do Projeto para inclusão da disciplina "Educação Financeira nas Escolas".