Pirataria é crime!

Maior empresa de displays automontáveis para pontos de venda do mundo, a Marins’s Brasil consegue importantes vitórias contra empresas que insistem em copiar o seu sistema inovador, como as gráficas Silfab e Megabox.

Representada pela Lamacchia Advogados, há um ano a Marin’s vem travando uma guerra jurídica contra a Gráfica Silfab. E em setembro de 2005, teve sua primeira vitória, quando o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – reconheceu a existência de atividade inventiva e manteve a patente pertencente à Marin’s, não acolhendo o pedido de nulidade interposto pela Silfab. Além disso, a gráfica está proibida, desde o dia 20/10/2005, de fabricar qualquer display análogo ao da Marin's, sob pena de pagar multas, caso desobedeça esta decisão judicial (Processo nº 583.00.2005.070389-9, da 6ª Vara Cível).

Agora, a Silfab atravessou petição no processo pedindo a revogação da liminar que lhe é “desfavorável”, aproveitando-se do fato de que o Juiz César Augusto Fernandes, anteriormente responsável pelo processo, foi substituído pelo Juiz de Direito José Antonio Lavouras Haichi.

Com a retidão da Justiça, o novo Juiz do processo se manifestou, em 27 de julho último, pela manutenção da ordem judicial de proibição, reafirmando os motivos que levaram o Juiz anterior a deferir tal medida, classificando ainda tal tentativa no mínimo "inoportuna e impertinente".

Na opinião do Dr. Érico Theodorovitz, advogado da Marin's, “a tentativa feita pela Silfab caracteriza má-fé no que tange às práticas comerciais e processuais, já que a acusada, por meio de idêntica petição, já praticou tal ato processual há tempos atrás”.

Diante da negativa do Juiz de Direito César Augusto Fernandes, a Silfab protocolou Agravo de Instrumento, recurso ao Tribunal de Justiça, que não foi acolhido por aquele órgão. Segundo Theodorovitz, "trata-se de tentar ressuscitar um morto, algo que já teve seu momento de questionamento e o desenlace foi desfavorável para a Silfab”. Ele ainda reforça que “esta nova tentativa frustrada, e sem sustentação legal, deverá ensejar a condenação da Silfab por litigância de má-fé, conforme previsão no Código de Processo Civil, pois a troca de um juiz não pode motivar a repetição de um pedido que já foi apreciado pelo Judiciário.

A batalha da Marin's não se limita à seara judiciária para combater o crime de pirataria. A empresa também se preocupa com os consumidores que, seduzidos pelos argumentos inverídicos e baixos preços aplicados aos produtos piratas, acabam adquirindo mercadorias ilegais, ficando igualmente sujeitos às penalidades previstas na Lei de Propriedade Industrial.

Apesar de tantas campanhas de conscientização que alertam sobre as penas previstas à pratica da pirataria, novas batalhas judiciais levam a Marin's aos tribunais para lutar por seus direitos.

Desta vez, contra o empresário Chung Kwuo Tzuo, dono da Gráfica Megabox, que acaba de sofrer Busca e Apreensão Criminal. O Laudo pericial da ação (nº 9760) foi concluído em agosto pelo Dr. Flávio de Souza Cotomácio, responsável pela análise e comparação entre os displays debatidos. Segundo o perito, o material apreendido e analisado reproduz característica próprias do Display LAMÀ, cuja patente pertence à Marin's.