Isenção fiscal para FIFA e incentivos para investidores prometem alavancar investimentos para Copa 2014

A Lei 12.350, assinada em 21 de dezembro (terça-feira), determina isenções de impostos federais para a Fifa a partir do dia 1 de janeiro de 2011, com o objetivo de organizar e realizar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, conforme exigências da entidade.

A Fifa ficará desobrigada de recolher: IPI, Cofins, PIS-Pasep, Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O advogado Eduardo Pugliese, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, acredita que os investidores precisam conhecer as oportunidades de negócios e a legislação em vigor: “Existem atos normativos do Banco Central para financiamento junto ao BNDES, para operações de crédito; convênios do CONFAZ; e leis estaduais com isenção de impostos. Em 2011, os negócios para infraestrutura para a Copa vão deslanchar”.

Sugestão de Fonte – Como a própria FIFA se preocupa com as obras necessárias para a Copa das Confederações (2013) e Copa 2014, é interessante mostrar quais as oportunidades de negócios e quais os incentivos para o investidor. O advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo Pugliese, pode explicar de maneira objetiva sobre os incentivos fiscais como estímulo aos investimentos em infraestrutura: construção civil, hotelaria, transporte público, aeroportos.[www.ssplaw.com.br].